Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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TJGO: Autorizadas sessões do Tribunal do Júri em faculdades de Direito

A realização de sessões do Tribunal do Júri em instituições de ensino superior foi autorizada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, atendendo à solicitação do juiz Jesseir Coelho de Alcântara. A primeira sessão está marcada para 2 de junho, a partir das 8h30, na Universidade Católica de Goiás (UCG).


Ao autorizar a realização do júri, Paulo Teles explicou que “condições mínimas de espaço físico adequado, de segurança efetiva dos membros da sessão e dos acadêmicos presentes, de escoltas policiais para o réu e jurados, dentre outros requisitos constitucionais e legais devem ser obedecidos quando da realização de sessão do Plenário do Júri em espaço extraordinário”. O presidente do TJGO lembrou também que devem ser obedecidos os princípios constitucionais, notadamente o da inocência, da ampla defesa e do contraditório, da soberania dos veredictos, da preservação da figura do réu, dos jurados, do magistrado, dos advogados e membros do Ministério Público.


Paulo Teles afirmou também que a realização das sessões do Júri proporcionarão o crescimento acadêmico de futuro profissionais do Direito e o incremento da qualidade do ensino jurídico, através da vivência de situações concretas e amparadas sob os “ditames legais e constitucionais, com a possibilidade de surgimento de excelentes resultados para o meio acadêmico e para o papel do Judiciário na sociedade”.


Ao fazer o pedido, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara argumentou o caráter pedagógico do procedimento no meio acadêmico, a maior divulgação dos trabalhos do Poder Judiciário e a melhor atuação dos profissionais da área jurídica. Afirmou ainda que as faculdades de Direito de Goiânia estão empenhadas em concretizar a realização das sessões e que existem condições de segurança e espaço físico adequado para a realização dos trabalhos. O magistrado lembrou que as instituições de ensino superior que tiverem intesses de realizar sessões do júri devem oficiar ao diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Carlos Elias da Silva.