Caiu para 25%, em setembro, a taxa de reforma, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de decisões proferidas em recursos pelos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Não só foi alcançada como ultrapassada a previsão da Meta 6 do Plano Estratégico 2007/2009, aprovado pelo desembargador-presidente José Lenar de Melo Bandeira, que era de 50%. Ao dar a informação, a Assessoria de Estatística da Presidência do Tribunal comprovou que também a Meta 7, de reduzir para 60% a taxa de reforma de decisões de recursos do 2º grau, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi ultrapassada em 8,2%. Já a Meta 5, de reduzir em 19% a taxa de reforma de decisões do TJGO sobre agravos, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi igualmente ultrapassada em 6,50%.
Para atingir a Meta 4, de reduzir para 2,50% a taxa de reforma de decisões de agravos do TJGO pelo STF, faltam apenas 3,27 pontos porcentuais, enquanto o indicador taxa de congestionamento de processos no 1º grau, constante da Meta 1, utilizado como base para definir ações administrativas e judiciais ultrapassou a previsão de 88% em 1,18 pontos porcentuais. Neste ponto, há o consenso de que os advogados, considerados auxiliares da Justiça, podem dar especial colaboração, propiciando o arquivamento de processos, em particular os que estão com pedidos de desistência e apenas aguardando pagamento de custas finais, em geral de valores diminutos, além da devolução às escrivanias dos feitos com prazos vencidos. "Para que o mesmo indicador, no TJGO, constante da Meta 2, faltam só 5,49%", adianta assessor Demetrius Jayme Camargo, ressaltando que "todas as informações e outras referentes a estatísticas estão disponibilizadas na página da Assessoria no site do tribunal".
