O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) começou nesta segunda-feira (15) a promover a inserção completa dos dados da população carcerária no Cadastro Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). O sistema unificado vai reunir informações processuais e pessoais de todos os detentos sob custódia nos Estados e permitirá o acompanhamento das prisões em tempo real em todo o País. Goiás é a quarta entidade da federação a aderir ao programa, seguida de São Paulo, Paraná e Roraima.A intenção é oferecer segurança para a sociedade e aumentar a eficiência no âmbito do Judiciário. “Há ganhos na segurança pública com a integração nacional dos dados. Vítimas poderão ser informadas sobre prisão e soltura dos acusados e haverá, também, transparência com consulta pública e produção de estatísticas atualizadas”, elencou, como vantagens, a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Maria Cristina Costa.
Para alimentar o cadastro, há uma equipe de 20 servidores e magistrados, convocados internamente para atuar na força-tarefa. Eles passaram por curso na última semana para trabalhar junto ao BNMP 2.0.
A jurisdição criminal e a execução de penas também terão ganhos consideráveis, na opinião da magistrada, com controle das informações e independência em relação ao Poder Executivo na obtenção dos dados. “O preso será cadastrado com um número único no Brasil, com dados completos. Saberemos o número exato de presos, bem como as saídas por alvarás de soltura. Com isso, há ganho em agilidade, por meio da padronização de rotinas, e planejamento”, pontua.
Serão inseridos no sistema documentos que determinam ou certificam a entrada e saída de internos do sistema prisional – mandados de prisão, certidões de cumprimento de mandado de prisão, contramandados de prisão, alvarás de soltura, ordens de liberação, guias de recolhimento, mandados de internação, certidões de cumprimento de mandado de internação, guias de internação, ordens de desinternação, certidões de extinção da punibilidade por morte e guias unificadas de recolhimento (acervo).
Ainda de acordo com a magistrada, o cadastramento dos presos já estava previsto para ser iniciado pelo TJGO nos primeiros meses do ano. “Já estávamos em processo de implantação do sistema, mas por recomendação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmem Lúcia, nós estamos antecipando esse ingresso no cadastro”.
Fonte: CCS-TJGO. Texto: Lilian Cury. Foto: Wagner Soares
