A Secretaria Geral da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) informou, nesta terça-feira (14), que o prazo para requerer a remoção para os oito cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau vence no dia 20 de dezembro de 2010 (próxima segunda-feira). O comunicado levou em conta a Resolução nº 8, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a suspensão do expediente forense no período natalino e de passagem de ano, e não prevê a suspensão de prazos em processos administrativos.
Os editais de vacância e remoção para os cargos de juiz de Direito substituto em segundo grau foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico nº 714 – suplemento, no dia 9 de dezembro do corrente ano. O documento define os critérios e normas para instrução dos pedidos.
