Em reconhecimento à importância da participação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) na composição da Comissão para adequação e estruturação das Turmas Julgadoras, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Dioran Jacobina Rodrigues, convidou a ASMEGO por meio do ofício nº 03/2012 para designar um representante que irá compor a recém-criada Comissão.
Com o envio do ofício, o presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral, respondeu a solicitação do TJGO imediatamente e, por meio do Ato 001/2012, designou o Diretor institucional e legislativo, Levine Raja Gabaglia Artiaga, para representar a associação junto a Comissão.
Tendo em vista a decisão do TJGO, a Asmego na condição de entidade de representação de interesses da magistratura, entende que sua particicipação na Comissão é de extrema relevância para a definição e encontro de soluções que irão impactar em consideráveis melhorias na infraestrutura das comarcas que abrigam as Turmas Julgadoras.
A primeira reunião da Comissão foi realizada ontem, dia 30 de janeiro, no salão nobre da presidência do TJGO.
Histórico
No último dia 21 de dezembro, trinta e dois juízes que atuam nas comarcas que integram a 3ª região, composta pelos municípios de Anápolis, Jaraguá, Pirenópolis, Abadiânia, Cocalzinho de Goiás, Corumbá, Leopoldo de Bulhões, Goianápolis, Petrolina de Goiás, Silvânia e Vianópolis, assinaram ofício encaminhado ao presidente do TJGO, Vítor Barboza Lenza, comunicando a decisão dos magistrados de não acatarem mais designações para integrarem as Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela região.
O descontentamento dos juízes com a total falta de estrutura das Turmas Julgadoras, o não pagamento de gratificação para o exercício da função e o grande volume de trabalho nas varas de origem dos magistrados, entre outros fatores, são citados pelos juízes para justificar o manifesto.
Diante da situação e após solicitação feita pela ASMEGO, o TJGO, por meio do Decreto Judiciário nº 220/2012, decidiu criar uma Comissão que terá o prazo de 40 dias para elaborar um projeto com a finalidade de adequar e estruturar as Turmas Julgadoras instaladas no Estado de Goiás. O ato foi publicado no último dia 26 de janeiro, na edição suplementar do Diário da Justiça Eletrônico nº 991.
