Em razão do grande número de magistrados que relataram dificuldades para atualizar o sistema de dados do Poder Judiciário, o corregedor-geral de Justiça de Goiás, desembargador Felipe Batista Cordeiro, prorrogou para segunda-feira (19) o prazo para o fornecimento das informações, que expiraria nesta quinta-feira (15). Seguindo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Felipe Batista havia reiterado a solicitação aos juízes no dia 6 deste mês e o fez novamente no dia seguinte (7), diante da chegada do Ofício-Circular n° 020/2009 emitido pelo CNJ, que estabeleceu prazo de 10 dias para regularização das pendências.
Para o corregedor-geral de Justiça, há uma “renitência” por parte de alguns juízes em alimentar diariamente os sistemas, falta que recai sobre a CGJ, uma vez que cabe a ela emitir relatório mensal ao CNJ sobre os dados. Apesar de seus apelos no sentido de que a exigência deve ser encarada como um comprometimento conjunto entre a CGJ e juízes, as pendências persistiram. Ele voltou a alertar, ainda, que o descumprimento do prazo implicará em aplicação de sanção disciplinar cuja gravidade será definida com base no volume de informações não fornecidas. Os dados que precisam ser atualizados alimentam o Sistema Nacional de Controle de Interceptações (SNCI), o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP) e Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa (CNIA).
