Promovido pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), o 1º Workshop sobre Uniformização de Rotinas de Execução Penal será realizado nas próximas segunda e terça-feira (dias 2 e 3), no Fórum Fenelon Teodoro Reis. A abertura do evento, às 9 horas, ocorrerá no auditório daquele prédio, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, juízes-auxiliares da CGJGO e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Como salienta Beatriz Figueiredo na apresentação do manual que foi elaborado para a realização do workshop, sob a coordenação do 3º juiz-auxiliar da Corregedoria e titular da Vara de Execuções de Goiânia, Wilson da Silva Dias, os seminários da Justiça Criminal desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levantaram as principais carências enfrentadas pelas Varas Criminais e de Execução Penal do País, tendo sido constatada a necessidade de reformulação estrutural do modelo até então existente.
“O CNJ, valendo-se do seu papel de órgão central do sistema judicial, elaborou uma nova política-domínio, assumindo a responsabilidade pela uniformização dos mais diversos programas de ação para fins de fixar a estratégia global da instituição judiciária. O resultado é o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal, juntamente com o Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de
Execução Penal”, observa a corregedora-geral da Justiça.
Ainda segundo ela, uma das ações no planejamento do CNJ é implantar o seu Plano de Gestão em, no mínimo, 60% das Varas Criminais e de Execução Penal, sendo que a iniciativa da CGJGO, ao promover o workshop, é de se adequar a essa nova perspectiva. Além disso, conforme observa, o Plano Estratégico do TJGO para o biênio 2011/2013, priorizou, dentre outras metas, a implantação do Plano de Gestão em 100% das Varas de Execução Penal. “Para atendimento desse escopo elegeram-se ações específicas. O objetivo é padronizar e normatizar as rotinas das Varas de Execução Penal, além dos procedimentos de expedição de guias de recolhimento pelas Varas Criminais”.
O manual desenvolvido pela CGJGO aborda procedimentos de rotina nas VEPs, com foco nos seguintes aspectos: início do processo de execução penal, individualização do processo de execução penal, apenso de roteiro de pena, apenso de incidentes de execução, liquidação das penas, processamento, procedimentos urgentes, solicitações, execução da pena de multa, intimações da defesa, alvará de soltura, expedição de outros documentos, recursos, execução das penas alternativas, processo de execução penal eletrônico, e transição das práticas antigas para a nova rotina em execução penal.
Programação
No primeiro dia, o 3º juiz-auxiliar da Corregedoria e titular da Vara de Execuções de Goiânia, Wilson da Silva Dias, fará a apresentação do Projeto para Uniformização de Rotinas de Execução Penal e, em seguida, a coordenadora do Setor Interdisciplinar Penal (SIP), Zenaide Gonzaga de Castro, falará sobre o Sistema Interdisciplinar Penal – Estatística (Sipest), que consiste no cadastro dos casos de cumprimento de penas alternativas. Ainda pela manhã, os participantes do workshop serão separados em dois grupos, um composto por juízes e outro, por escrivães. Os juízes farão, então, uma visita ao cartório da 1ª Vara de Execução Penal (VEP) de Goiânia enquanto os escrivães assistirão, a partir de então e durante todo o dia seguinte, a curso sobre Manual de Rotinas das Varas de Execução – Teoria e Prática, a ser ministrado pela escrivã da 1ª VEP da capital, Glaucivânia C. P. Carvalho.
Na parte da tarde, os juízes assistirão a exposição do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Haroldo Caetano e da psicóloga e coordenadora do Programa de Atenção ao Louco Infrator (Paili), que explanarão sobre a Execução de Medidas de Segurança sob a Ótica do Paili. Após breve apresentação do Conselho da Comunidade de Goiânia, a juíza da 12ª Vara Criminal de Goiânia, Maria Umbelina, falará sobre Justiça Terapêutica: Interiorização, programa do qual é a coordenadora. As atividades do dia serão encerradas com apresentação do assessor militar da Presidência do TJGO, tenente coronel Willian Pereira da Silva, que discursará sobre Segurança e Assessoramento Militar para Juízes Criminais.
Na terça-feira, os juízes participantes começam as atividades às 9 horas, com exposição sobre Novas Perspectivas para o Sistema Prisional Goiano, a ser feita pelo delegado de polícia e presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP), Edilson Brito. Em seguida, o Projeto Começar de Novo será apresentado por sua coordenadora, a juíza da 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, Telma Aparecida Alves Marques. A partir das 11 horas, os juízes Wilson da Silva Dias, Wild Afonso Ogawa, de Inhumas; José Augusto de Melo Silva, de Valparaíso, e Romério do Carmo Cordeiro, de Luziânia, discutirão propostas para a modificação de competências de varas criminais.
Participantes
Para esse primeiro workshop, foram convocados juízes e escrivães de Luziânia, Anápolis, Formosa, Planaltina, Aparecida de Goiânia, Trindade, Goianésia, Valparaíso, Catalão, Águas Lindas, Novo Gama, Caldas Novas, Santo Antônio do Descoberto, Senador Canedo, Ceres, Niquelândia, Alexânia, Cristalina, Padre Bernardo, Cidade Ocidental, Inhumas e Minaçu. Para o workshop seguinte, previsto para os dias 9 e 10 de maio, foram convocados juízes e escrivães de Itumbiara, Rio Verde, Jataí, Morrinhos, Itaberaí, São Simão, Uruaçu, Ipameri, Piracanjuba, Iporá, Goiatuba, Jaraguá, Posse, Anicuns, Mineiros, São Luiz dos Montes Belos, Goiás, Quirinópolis e Porangatu.
