TJGO: Corte aprova anteprojeto que cria fundo rotativo para comarcas

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás aprovou, por unanimidade, anteprojeto de lei que institui, convalida e revigora fundos rotativos do Poder Judiciário do Estado de Goiás, para subsequente encaminhamento à Assembleia Legislativa.



A ideia é criar um fundo para cada comarca, com valores de R$ 5 mil para as iniciais e de R$ 10 mil para as intermediárias. A proposta prevê ainda a convalidação e revigoração das verbas já previstas para Secretaria Geral do TJGO (R$ 10 mil), Corregedoria Geral (R$ 10 mil), Juizado da Infância e Juventude (R$ 10 mil) e Diretoria do Foro (R$ 15 mil).



O argumento do presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles (que apresentou a proposta) é que os fundos rotativos têm sido de extraordinária valia para abreviar a realização de despesas de pequena monta. “Dessa forma, a realização de despesas diretamente relacionadas à fluidez das atividades administrativas das comarcas poderão ocorrer de maneira desburocratizada, aumentando a eficiência do seu funcionamento”, afirmou Paulo Teles, ao justificar sua proposta.



Segundo o anteprojeto de lei, os fundos servirão para pronto pagamento de materiais de consumo e expediente, reparo, manutenção e conservação de móveis, máquinas, aparelhos, equipamentos, veículos e imóveis; comunicação em geral, festividades e homenagens; diárias, passagens, locomoção e combustíveis; participação em exposições, congressos e conferências; materiais e serviços gráficos, de áudio, vídeo e fotografia; taxas, emolumentos e licenças administrativas e judiciais e retenção de tributos, além de fornecimento de alimentação.