A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Decreto Judiciário nº 220/2012, decidiu criar uma Comissão que terá o prazo de 40 dias para elaborar um projeto com a finalidade de adequar e estruturar as Turmas Julgadoras instaladas no Estado de Goiás. O ato foi publicado nesta quinta-feira (26), na edição suplementar do Diário da Justiça Eletrônico nº 991 (confira aqui).
No último dia 21 de dezembro, trinta e dois juízes que atuam nas comarcas que integram a 3ª região, composta pelos municípios de Anápolis, Jaraguá, Pirenópolis, Abadiânia, Cocalzinho de Goiás, Corumbá, Leopoldo de Bulhões, Goianápolis, Petrolina de Goiás, Silvânia e Vianópolis, assinaram ofício encaminhado ao presidente do TJGO, Vítor Barboza Lenza, comunicando a decisão dos magistrados de não acatarem mais designações para integrarem as Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela região. O descontentamento dos juízes com a total falta de estrutura das Turmas Julgadoras, o não pagamento de gratificação para o exercício da função e o grande volume de trabalho nas varas de origem dos magistrados, entre outros fatores, são citados pelos juízes para justificar o manifesto.
Diante da situação, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou ao TJGO sua participação na recente Comissão criada, na condição de entidade de representação de interesses da magistratura e, sobretudo, com o propósito de resguardar o pleno exercício da cidadania, já que uma parcela considerável da população depende diretamente dos serviços jurisdicionais.
Nesse sentido, a ASMEGO lamenta o não acolhimento de seu pedido pelo TJGO para integrar a recém criada Comissão, e acredita que sua participação na elaboração desse projeto seria decisiva, em especial para a definição e encontro de soluções que iriam impactar em consideráveis melhorias na infraestrutura das comarcas que abrigam as Turmas Julgadoras.
