TJGO defere último Mandado de Segurança da Asmego relativo ao corte de teto dos magistrados

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás julgou no último dia 11, o Mandado de Segurança alusivo ao corte de teto dos magistrados. A decisão do tribunal foi favorável para os juízes da ativa e para os aposentados. No caso dos pensionistas, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco entendeu que cada caso deve ser julgado separadamente, visto que a legislação aplicável aos pensionistas depende da época em que ocorreu o falecimento. O desembargador aposentado e 1º Vice-Presidente da Asmego, Homero Sabino de Freitas fez a sustentação oral do feito.