Foram disponibilizados nesta quarta-feira (29) e publicados amanhã (30) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Edição nº 850, Seção I, os editais de remoção e promoção noticiando a vacância de sete cargos de juiz de direito em comarcas do interior. Serão providos, por remoção e /ou promoção, pelo critério de antiguidade, os cargos de juiz de direito da Vara da Fazenda Pública Estadual de Anápolis e 2ª Vara de Família e Sucessões de Aparecida de Goiânia. Por merecimento, 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) de Quirinópolis.
Com relação à promoção por antiguidade, serão providos os cargos juiz de direito da 2ª Vara Criminal, 1º Juizado Especial Criminal e 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, além da Vara Criminal de Goianésia. De acordo com os editais, assinados pelo presidente do TJGO, desembargador Vítor Barboza Lenza, os interessados devem instruir seus pedidos conforme as normas previstas no art. 99, § 4º, da Lei Estadual nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás), e o parágrafo único do art. 5º da Resolução nº 1, de 11 de janeiro de 2006. O interessado poderá desistir da promoção, “desde que o faça mediante requerimento protocolizado até o 10º dia anterior à data designada para a realização da sessão da Corte Especial em que serão apreciados os pedidos”, ressaltam os editais.
