Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) será premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão do desempenho de excelência alcançado com a realização de práticas pioneiras relacionadas aos movimentos conciliatórios promovidos no Estado contribuindo, assim, para solucionar, de forma criativa, rápida e simples, o maior gargalo da Justiça brasileira: o abarrotamento de processos nas prateleiras das escrivanias. Em 2010, o TJGO foi o vencedor do prêmio Conciliar é Legal, cuja coordenação está a cargo do CNJ e tem como objetivo identificar, premiar e disseminar experiências que contribuam para a pacificação de conflitos, modernização, rapidez e eficiência da Justiça brasileira.
Apenas um ano depois, o Judiciário estadual está novamente em destaque no cenário nacional, comprovando o esforço concentrado dos magistrados e servidores goianos em dar uma solução efetiva e humanizada aos conflitos cotidianos por meio do diálogo e da via pacífica, além de melhorar a prestação jurisdicional em todos os aspectos e auxiliar na promoção da paz social. Desta vez, o Tribunal goiano receberá o prêmio de maior reconhecimento e prestígio nacional pelo melhor índice de acordos efetivados no País, em âmbito estadual, durante a 6ª edição da Semana da Conciliação, realizada de 28 de novembro a 2 de dezembro.
A cerimônia de premiação para entrega dos troféus será promovida nesta quarta-feira (14), às 11 horas, no Plenário do Conselho, em Brasília (DF). Segundo o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos, foram homologados 81,51% de acordos em todo o Estado, incluindo varas e juizados, e mais de 90% somente no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia, resultando num montante geral de R$ 29.770.556,18. Nesta edição foram realizados dois tipos de atendimento: por agendamento e pré-processuais - que dispensam marcação prévia.
Com antecedência foram efetuados acordos relativos ao DPVAT, Família, INSS, instituições bancárias, PUC, entre outros. No rol das pré-processuais, onde a população podia negociar seus débitos ou pendências de imediato sem necessidade de intimação ou agendamento, estão os tributos municipais (IPTU, ISS e ITU) referentes a prefeitura de Goiânia e a Saneago. Um dos recordes do evento foram as 18.282 audiências realizadas pelo órgão municipal com relação a negociação de tributos municipais, gerando num índice de 100% de acordos.
Por agendamento, as ações referentes ao DPVAT e de Família foram as campeãs no número de acordos alcançados durante a Semana da Conciliação: 71,54% e 64,36%, respectivamente. No âmbito pré-processual, além da prefeitura, a Saneago se manteve numa posição de destaque com 95,2% de casos resolvidos antes de chegar a Justiça. Já a PUC e as instituições bancárias diversas - que também foram realizadas por agendamento - obtiveram um percentual de 51,64% e 31,94% no número de acordos atingidos. Já a Justiça eleitoral, que ofereceu vários tipos de serviços aos eleitores como recadastramento biométrico, transferência de título e alistamento, prestou 1.162 atendimentos nesses dias.
Iniciativas inéditas: Bancas da Saneago e recadastramento biométrico
Pela primeira vez foram instaladas bancas permanentes de conciliação com a finalidade de resolver ações da Saneago. Outra inovação deste ano foi a destinação de um espaço específico dentro do Centro de Convenções para o recadastramento biométrico, que também aconteceu durante o evento. Os eleitores que não haviam procedido a habilitação digital, obrigatória para votar nas próximas eleições, tiveram a oportunidade de obterem a identificação biométrica de maneira simples, segura e rápida.
No total, foram montadas 477 bancas de conciliação, somando capital e interior. No Centro de Convenções 119 bancas de conciliação, incluindo as reservas, ficaram disponíveis ao público em geral. Na capital, a Semana da Conciliação foi promovida em 15 Varas de Família, no Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, e Juizados Especiais. Em ambos os locais foram montadas 33 bancas de conciliação para atendimento da população.
Em entrevista coletiva concedida a imprensa na última quarta-feira (7), o juiz Fernando Ribeiro Montefusco, coordenador do Núcleo Permanente de Conflitos, assegurou que o índice de quase 82% de acordos efetuados em Goiás durante a 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação é o maior alcançado até agora desde o início do movimento conciliatório no Estado em 2006. “Esse resultado só foi possível graças a sensibilidade e empenho de magistrados e servidores que doaram seu tempo a esse projeto de importância ímpar no contexto nacional. O percentual de acordos de mais de 90% atingido apenas no Centro de Cultura e Convenções, por exemplo, é uma demonstração clara de que a sociedade está cada vez mais consciente de que o diálogo é a melhor solução para resolver seus conflitos de forma rápida e satisfatória. Sem dúvida, a paz também está inserida nesse contexto”, observou.
Num aspecto geral, conforme levantamento do Núcleo de Conflitos, de 2006 a 2011 foram realizadas 95.456 audiências com a solução de 61.817 casos (64,76%) e arrecadação de R$ 92.963.516,10. O impacto na taxa de congestionamento processual também é claro: 144 mil processos, que se arrastariam por anos na Justiça, já foram resolvidos via conciliatória até o momento, segundo dados da Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO (SGE).
Para a realização do esforço concentrado neste ano foram envolvidas cerca de 530 pessoas por dia entre conciliadores e co-conciliadores (320), juízes (5), promotores (2), estagiários (80), advogados da Assistência Judiciária (4), servidores da equipe de distribuição de processos (20), da conciliação (10), da estatística (5), da recepção (20), da informática (6) e de apoio (65). A natureza das ações, originárias de varas e juizados, são inerentes ao DPVAT, instituições bancárias, INSS, tributos municipais, Saneago e Família.
Menção honrosa: maior nível de qualidade é sinônimo de eficiência
A grande novidade deste ano é que o Judiciário goiano, juntamente com os Tribunais Regionais do Trabalho do Paraná (TRT 9) e Federal da 1ª Região (TRF 1), também receberá menção honrosa em reconhecimento à qualidade técnica das práticas autocompositivas, consideradas atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados que surgiram por iniciativa de magistrados e tribunais com a finalidade de melhorar a relação social de partes que estejam em disputa.
A homenagem se deve principalmente ao Show Amigos da Paz promovido em agosto deste ano, no Teatro Rio Vermelho, pelo então Movimento pela Conciliação em Goiás, atual Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos, com a finalidade de divulgar as ações promovidas pelo Judiciário goiano que favorecem a conciliação como os próprios movimentos conciliatórios, Justiça Ativa e Terapêutica e Mediação Escolar, além de disseminar a paz social no seio da sociedade.
O evento contou com a participação de aproximadamente 2 mil pessoas e arrecadou 2,9 mil quilos de alimentos que foram destinados a Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) para serem distribuídos a entidades carentes. Pelas práticas exitosas, o 2º Prêmio Conciliar é Legal, será concedido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) nas categorias Justiça Estadual, do Trabalho e Federal respectivamente. O tema de deste ano foi Conciliação com usuários frequentes (grandes litigantes) e/ ou grandes casos.
Para a concessão dos prêmios, as práticas conciliatórias foram analisadas pelo Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação, formado por magistrados de todo o País, levando em consideração os critérios de eficiência, restauratividade das relações sociais; criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Um fato interessante é que o prêmio a ser entregue aos vencedores de 2011 consiste numa escultura criada pelo artesão paranaense Luiz Gagliastri, feita de bronze e alumínio.
As seis estatuetas ovaladas medem 30 cm e pesam 2,5 kg. De acordo com o artista, a peça representa a harmonia que deve imperar durante o momento da conciliação. “Do lado direito há uma figura masculina; do outro, a forma feminina. Entre os dois, em bronze, está a cabeça afilada de um conciliador. A conciliação entre os seres humanos é um momento que requer harmonia”, comentou o escultor.
