Está confirmada a presença da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon (foto), na segunda-feira (9), às 8h30, durante a abertura da segunda turma do Workshop sobre Uniformização de Rotinas de Execução Penal, no Fórum Teodoro Reis. Também estarão presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, a corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, o juiz auxiliar da Corregedoria e titular da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de Goiânia, Wilson da Silva Dias, entre outras autoridades.
Promovido pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), o workshop será realizado na segunda-feira e terça-feira (dias 9 e 10) e tem por objetivo introduzir novos métodos de gestão de processos de execução penal nas varas criminais com essa competência, por meio da capacitação dos escrivães dessas serventias, bem como pela sensibilização dos juízes que atuam na área para a necessidade de novos procedimentos que tornem mais ágil o trâmite desse tipo de demanda.
Como observa Beatriz Figueiredo, por ocasião dos mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como durante inspeções feitas pela CGJGO ficou patente que a falta de controle dos processos, a ausência de metodologia, é um dos grandes causadores das superlotações em presídios, por exemplo, já que muitos sentenciados permanecem encarcerados mesmo depois de já cumprirem os requisitos para adquirem o benefício da soltura.
“Ocorre que se a escrivania não mantém uma rotina exemplar de controle da situação da cada preso, fatalmente, aqui e ali, esses sofrerão com excesso de prazo, porque a maioria dos presos são pobres e não tem condições de pagar advogado para solicitar o benefício quando já cumpriu lapso temporal para tanto. Adotando novas rotinas que propiciem esse controle, a própria escrivania poderia, de ofício, intimar o Ministério Público (MP) para se manifestar quando o preso já cumpriu o lapso temporal, o que impediria o excesso de prazo e garantiria respeito ao direito fundamental à liberdade”, analisa a desembargadora.
A segunda turma do workshop é formada por juízes e escrivães de Itumbiara, Rio Verde, Jataí, Morrinhos, Itaberaí, São Simão, Uruaçu, Ipameri, Piracanjuba, Iporá, Goiatuba, Jaraguá, Posse, Anicuns, Mineiros, São Luiz dos Montes Belos, Goiás, Quirinópolis e Porangatu. Durante o evento, eles serão informados sobre a nova metodologia de gestão das escrivanias e receberão curso - principalmente escrivães - para seguir o que determina o Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal, que foi elaborado pela CGJGO para esse fim. A expectativa da Corregedoria é de que até junho todas as varas criminais com competência em execução penal já estejam trabalhando sob essa nova perspectiva.
