Foram empossadas na tarde desta segunda-feira (27) no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) as juízas substitutas em segundo grau Maria das Graças Carneiro Requi e Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. A sessão solene, dirigida pelo desembargador-presidente, Vitor Barboza Lenza, e realizada na Corte Especial, contou com a presença do vice-governador de Goiás, José Eliton Figueiredo, e do representante do prefeito de Goiânia, procurador-geral do Município Ernesto Roller, além de representantes de entidades sociais, magistrados, servidores da Justiça, amigos e familiares das empossandas. Escolhidas pelos critérios de merecimento e antiguidade pela Corte Especial em 30 de maio, elas sucederão aos desembargadores Huygens Bandeira de Melo e João Ubaldo Ferreira.
Ao saudar as colegas, em nome do TJGO, o desembargador Gilberto Marques Filho disse que a Casa estava em festa por receber duas juízas da mais alta grandeza da magistratura goiana, que certamente são fruto do mesmo movimento consagrador do fortalecimento da outrora denominada “minorias”, deixando de lado o retrocesso da exclusão, como se impelia as mulheres no País. “Não faz muito tempo as mulheres sequer possuíam direito ao voto e hoje somos contemplados com seu ingresso em todos os setores dos poderes constituídos, como exemplarmente temos uma presidente à frente do nosso País. Por essa razão, aqui não poderia ser diferente”, arrematou.
Vidas entrelaçadas
Gilberto Marques ressaltou o estreito laço de amizade com as duas novas desembargadoras, ponderando que Avelirdes entrou na magistratura goiana no mesmo concurso que o classificou, enquanto Maria das Graças, no certame subsequente. Em tom de brincadeira, o desembargador disse que suas vidas se entrelaçam por anos a fio, até mesmo nos momentos angustiantes e pitorescos quando, ao lado de outros magistrados, acabaram como reféns dos detentos no Cepaigo, em 1996, durante visita para avaliação das condições de vida dos reeducandos. Nesta época, Gilberto era diretor do Foro de Goiânia e as juízas atuavam na área criminal. Ao final, Gilberto desejou as colegas sucesso nessa nova etapa. “Que vocês possam continuar promovendo a entrega da prestação jurisdicional de forma justa e o mais perto possível da perfeição”, frisou.
O resgate da dignidade do povo goiano por meio de um sistema judiciário justo e igualitário e a integração entre os poderes foram alguns dos pontos destacados pelo procurador-geral da Justiça Benedito Torres durante deferência especial feita às novas integrantes do Tribunal goiano. “Por força constitucional somos todos parte de um grande sistema de justiça onde o objetivo maior sempre é o resgate da dignidade dos cidadãos. As carreiras são simétricas. Se o Ministério Público é essencial à função jurisdicional do Estado e se os princípios funcionais de ambos são constitucionalmente paritários é necessário que haja uma estreita e eficaz comunhão entre ambos. É sob essa ótica que o MP, nesse momento e gala para a magistratura goiana, vem parabenizar efusivamente as nobres juízas eu agora passam a compor esse seleto grupo de desembargadores”, enalteceu.
Ao prestar homenagem às novas desembargadoras, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), representando o presidente da entidade Henrique Tibúrcio, enfatizou que a ascensão das juízas substitutas em segundo grau para desembargadoras se deu em razão dos notáveis atributos morais e intelectuais de ambas. “Essas mulheres que agora formam um quinteto de desembargadoras no Tribunal goiano exerceram com zelo, eficiência e brilho suas funções”, acentuou.
Sebastião Macalé falou ainda sobre o grande desafio da Justiça de Goiás, que não é apenas responsável pela solução dos conflitos, mas também pelo cotidiano da sociedade goiana, uma vez que possui interferência direta na vida de cada cidadão. “O desafio é grande, mas é certo que esta instituição conta com mulheres e homens de coragem, determinados e conscientes de seu papel social”, declarou.
Trajetória
Em seus discursos de posse, as desembargadoras Avelirdes e Maria Requi lembraram a trajetória de suas carreiras, no início, em comarcas de difíceis acesso. Avelirdes relembrou o período em que precisava atravessar um rio para ter acesso a comarca de Cavalcante, pois a ponte havia caído. Já Maria Requi destacou os 27 quilômetros de estrada de chão, além de sete pontes, que precisava percorrer para conseguir chegar a comarca de Mossâmedes, contando apenas com um telefone público, no centro da cidade, e cuja ligação era difícil de ser efetuada.
Apesar de todas as dificuldades vividas no início de suas carreiras, elas afirmaram que foram compensadas pelo apoio e carinho da população de cada comarca que passaram. “As dificuldades que enfrentei me fizeram mais forte e consciente da responsabilidade que um juiz deve ter com os seus jurisdicionados”, ressaltou Maria das Graças, tendo Avelirdes observado que sempre procurou “atuar com vigor no objetivo de viver honestamente, não prejudicar ninguém, ao dar, a cada um, o que de legítimo direito lhe pertencia”.
Avelirdes afirmou ser um privilégio ocupar o cargo de desembargador do TJGO e comentou ter aprendido desde cedo que a democracia é o sistema ideal de governo, em que todos se movimentam com liberdade, na procura do bem comum. Por sua vez, o Direito, a seu ver, é uma regra de bem viver, um meio de assegurar os interesses de todos, sem prejuízo a qualquer cidadão, dentro dos limites da equidade e da Justiça, que é a vontade firme e constante de dar a cada um o que é seu.
Em seu discurso, Maria das Graças Requi frisou que se sente realizada com a nova responsabilidade. “É exatamente assim que me sinto neste momento, pois foram 33 anos de dedicação exclusiva à magistratura goiana. Como desembargadora me comprometo a velar por uma justa e eficiente prestação jurisdicional com parcimônia, razoabilidade, celeridade e em observância às garantias constitucionais, especialmente o acesso do jurisdicionado ao Poder Judiciário”, comprometeu-se.
Avelirdes e Maria das Graças foram homenageadas com o Colar do Mérito Judiciário, bem como pela Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), presidida por Maria Eutália de Mello Lenza. Com a posse destas duas juízas, o TJGO eleva de três para cinco o número de mulheres em sua composição. As demais desembargadoras são Beatriz Figueiredo Franco, Nelma Branco Ferreira Perilo e Amélia Netto Martins de Araújo.
Currículos
Nascida em 10 de agosto de 1947, em Trindade-GO, Avelirdes formou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em 1973, tendo exercido a advocacia de 1974 a 1976. Em 16 de novembro deste mesmo ano, ingressou na magistratura goiana, inciando sua carreira pela comarca de Itapaci. Também prestou serviços nas comarcas de Cavalcante e Alexânia, tendo atuado como substituta em Goiânia de 1983 a 1989 e chegado a titular da 5ª Vara Criminal da capital em 26 de maio de 1989, onde permaneceu até março de 2010. Neste mesmo mês, foi escolhida para o cargo de juiz substituto em segundo grau, tendo substituído no TJGO por diversas vezes.
Avelirdes tem curso de Direito Agrário e pós-graduação em Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Civil, todos pela UFG. É membro da Academia Trindadense de Letras, Ciências e Artes, ocupante da Cadeira nº 36, desde 21 de maio de 2006, e agraciada com a Medalha Pedro Ludovico Teixeira, em setembro de 2010. Filha de Avelino Almeida Silva e Maria de Lourdes Silva, a nova desembargadora é casada com o desembargador aposentado Leôncio Pinheiro de Lemos e são suas filhas Maria Vitória Almeida Pinheiro de Lemos e Maria Cristina Almeida Pinheiro de Lemos.
Natural de Anhanguera-GO, Maria das Graças Requi inciou a carreira na magistratura como juíza adjunta em 1978, tendo nesta condição atuado na comarca de Goiânia até 1979, bem como na comarca de Hidrolândia. Em março deste mesmo ano foi nomeada para exercer o cargo de juíza de direito da comarca de Mossâmedes, com posse e exercício neste mês, e designação para responder por Sanclerlândia e auxiliar as varas cíveis e criminais da capital. Em 1982 foi removida para a comarca de Nerópolis e, em 1988, promovida pelo critério de antiguidade para Piracanjuba com designação para responder também por Pontalina.
Ainda por antiguidade, foi promovida em 1991 para o cargo de 2º juiz da 10ª Vara Criminal de Goiânia. Na capital, substituiu no TJGO e atuou de 2006 a 2008 como membro do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), tendo assumido ainda a Diretoria da Escola Judiciária Eleitoral. Em março de 2010, foi removida, por antiguidade, para o cargo de juíza substituta em segundo grau .
Maria das Graças Requi se graduou em Direito pela UFG em 1978, tendo no decorrer do curso exercido o magistério como professora do Colégio Estadual Professor Pedro Gomes, em Campinas, ministrando as matérias de Moral e Cívica e OSPB - Organização Social Política Brasileira. É filha de Inácio Vicente Carneiro e Conceição da Paixão Carneiro. É casada com Alair Requi a mãe de Juliana Cristina Carneiro e Gustavo Henrique Carneiro Requi.
