TJGO estuda criação de juízo específico para casos de violência sexual contra crianças

Anúncio foi feito nesta segunda (17), durante reunião com deputados estaduais integrantes da comissão parlamentar de inquérito que trata de crimes sexuais contra crianças

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leobino Valente Chaves, não haverá criação de uma nova vara, e sim a especialização e transformação de competência de uma existente

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, está estudando a designação de um juízo específico para tratar casos de abusos sexuais contra crianças. Segundo o magistrado, não haverá criação de uma nova vara, e sim a especialização e transformação de competência de uma existente. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17), durante reunião com deputados estaduais integrantes da comissão parlamentar de inquérito que trata de crimes dessa natureza em todo o Estado.

“Ao concentrar as ações do tipo em apenas um juiz é possível dar mais celeridade ao trâmite, de forma prática e sem ônus”, conforme elucidou o presidente, já que a transformação de competência não implica em aprovação legislativa, e sim resolução votada na Corte Especial.

 Como exemplo da especialização por meio da alteração resolutiva, ele citou a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que agora julga exclusivamente ações de execução fiscal, e os Juizados da Mulher, que devem ser criados no interior, com alteração de unidades já existentes.

Para o presidente da CPI, deputado Carlos Antônio, “é de extrema importância a atuação do Poder Judiciário, ao demonstrar interesse em dar agilidade a esses processos, isso é bastante benéfico para a sociedade, que, assim, enxerga os criminosos sendo punidos”.

A preocupação do TJGO com a temática foi também ressaltada pela vice-presidente da CPI, deputada Adriana Accorsi. “Tenho acompanhado a luta do TJGO em prol da mulher e, agora, acredito que a Justiça também fará o possível  para encampar essa proposta”. Participou também a parlamentar Isaura Lemos, que estuda entregar um relatório com a quantidade de casos que chegam às delegacias e desses, quantos chegam ao Judiciário.

Fonte: Lilian Cury/ Foto: Hernany César - Centro de Comunicação Social do TJGO