A integração dos projetos Justiça Ativa, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), e Balcão de Direitos, da Secretaria de Cidadania, foi o resultado da reunião realizada hoje (3) entre o presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, e a secretária de Cidadania e Trabalho do Estado de Goiás, deputada Flávia Morais. Acompanhada da coordenadora do Balcão, Vânia Prata Gisão Pereira, a deputada solicitou a retomada da parceria – existente até 2000 - para facilitar a realização de trabalhos como a emissão de documentação civil básica e orientação jurídica em bairros da capital e municípios goianos. “O momento é de dar as mãos pelo bem-estar da sociedade”, afirmou Paulo Teles.
A idéia é que a Secretaria de Cidadania e Trabalho forneça a infra-estrutura do Balcão de Direitos (semelhante a do Vapt-Vupt) e que o TJGO colabore com a parte jurídica para facilitar o processo que, assim, pode ser finalizado rapidamente. A realização das primeiras edições dependem apenas do cruzamento do calendário do Justiça Ativa para que elas coincidam com a programação dos municípios que serão beneficiados pelo Balcão de Direitos.
Medidas
Outra solicitação feita pela deputada que contou com o apoio de Teles foi a sensibilização dos juízes para a regionalização da aplicação de medidas sócio-educativas para menores infratores. Segundo a gerente de Gestão do Sistema Sócio-Educativo, Christine Ramos Rocha, que também acompanhou a secretária de Cidadania à audiência com Paulo Teles, exitem hoje no Estado 10 unidades de aplicação dessas medidas. No entanto, algumas agem de forma municipalizada, o que, na sua opinião, banalizam o processo.
Segundo Christine, existem atualmente cerca 112 menores cumprindo medidas em cadeias públicas quando apenas 174 das 292 vagas estão ocupadas. “Precisamos dessa parceria para sensibilizar os juízes sobre a necessidade da regionalização das medidas”, observou Christine. Também participaram da reunião o coordenador do Projeto Justiça Ativa, Paulo Castro, e Enyon Artur Fleury de Lemos, juiz-auxiliar da Presidência.
