Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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TJGO indefere pedido da ASMEGO que solicitava lotação definitiva dos juízes substitutos em Segundo Grau

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Vítor Barboza Lenza indeferiu no último dia 10, pedido da ASMEGO que solicitava a lotação definita dos juízes de direito substitutos em segundo grau, nas Câmaras Cíveis e Criminais do Tribunal.


Segundo o despacho da presidência do TJGO, a lei 16.872 que criou os cargos não prevê a lotação dos juízes de direito substitutos em segundo grau nas Câmaras de julgamento do Tribunal, cujo critério para lotação seria a necessidade do serviço, a qual se dá conforme a realidade momentânea de cada Câmara.


Para visualizar o despacho, clique aqui.