Com a finalidade de dar celeridade à prestação jurisdicional, foi realizado nos dias 25 e 26 de novembro o 55º Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça e do Distrito Federal, no Plenário Desembargador Oswaldo Pojucan Tavares, em Belém (PA). Impossibilitado de comparecer, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, foi representado no evento pelo 3º juiz auxiliar da corregedoria, Márcio de Castro Molinari.
A abertura aconteceu no dia 25 de novembro no plenário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) com a presença da desembargadora Raimunda Gomes Noronha, no exercício da Presidência do TJPA, do desembargador João Rebouças, do Rio Grande do Norte, presidente do Colégio de Corregedores, das desembargadoras Eliana Abufaiad e Maria Rita Xavier, respectivamente, corregedoras de Justiça das comarcas da Região Metropolitana de Belém e do interior, e demais corregedores dos Tribunais Estaduais.
No dia 26, os trabalhos foram iniciados com a palestra do conselheiro Milton Nobre, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abordou o tema “Judiciário Brasileiro – Justiça em Números”, mostrando a realidade da Justiça no país, produtividade dos magistrados, entraves para o melhor desempenho dos trabalhos, dentre outros.
Em seguida, a desembargadora Maria Rita Xavier expôs a ações desenvolvidas pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI), falando da importância da parceria entre as corregedorias do TJPA para o processo de adoção internacional. Foram expostos ainda em palestras assuntos como “Controle Informatizado das Prisões e Internações Provisórias”, ministrada pelo juiz corregedor do TJ do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Marcelo Mairon Rodrigues; o projeto “Eu também faço parte – por uma escola mais humana, cidadã e de paz”, com a juíza Rubilene Rosário, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém; “Marcadores Estatísticos do Desempenho dos Magistrados – Projeto Monitoramento de Varas Judiciais”, “Oficial de Justiça ‘on line’”, com diretores de empresas; e “Juiz na Escola”, com o juiz Gabriel Ribeiro, da Comarca de Rondon do Pará.
No encerramento das atividades foi eleita a nova diretoria do colégio, que passará a ser presidido no próximo biênio (2011-2012) pelo desembargador Bartolomeu Bueno, corregedor do TJ de Pernambuco. Foi definido também o local do 56º Encontro Nacional, que ocorrerá nos dias 14 e 15 de abril de 2011, em Recife (PE). A Carta de Belém ficou assim deliberada :
CARTA DE BELÉM
O Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça, reunido na cidade de Belém-PA, durante o 55º Encontro do Colégio, nos dias 25 e 26 de novembro de 2010, no Plenário Desembargador Oswaldo Pojucan Tavares (edifício Sede), com o escopo de buscar melhorias à prestação jurisdicional, deliberou, por unanimidade, o seguinte:
1-ACOMPANHAR os indicadores de desempenho elaborados pelo CNJ, fixados no plano estratégico do judiciário, possibilitando um gerenciamento pelas Corregedorias do alcance de metas, por conseguinte o compartilhamento mais próximo (internamente) da contribuição do tribunal local para a satisfação da missão de realizar justiça;
2- APOIAR o projeto “Eu também faço parte – por uma escola mais humana, cidadã e de paz” nos moldes de criação de núcleo de mediação de conflito, dentro do ambiente escolar e com integrantes do poder público e da iniciativa privada;
3- ATUAR junto às escolas da magistratura no sentido de ser fornecido anualmente cursos de especialização a magistrados e servidores na área da infância e juventude;
4 - PLEITEAR à presidência dos Tribunais de Justiça o compartilhamento do sistema de controle do tempo das prisões e internações provisórias;
5 - INCORPORAÇÃO pelas Corregedorias da necessidade de elaboração de planejamento estratégico sobre a atuação do Órgão, respeitando as peculiaridades regionais, tendo atenção da existência de projeto em desenvolvimento pelo CNJ com relação a coleta de dados e informações, evitando, por conseguinte, sejam efetuados gastos desnecessários com o retrabalho na matéria.
6 – RECOMENDAR às Varas de Infância e Juventude e as Comissões de adoção que priorizem os procedimentos de colocação em família substituta, dando especial atenção na preparação dos envolvidos no processo de adoção;
7- DESTACAR a necessidade de o Colégio de Corregedores acompanhar a evolução das propostas definidas nas cartas anteriormente assinadas;
