Nota divulgada há pouco no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:
Os juízes que ainda não atualizaram os sistemas de dados do Poder Judiciário tem até esta quinta(15) para fazê-lo, sob pena de sanção disciplinar cuja gravidade será definida com base no volume de informações não fornecidas. O aviso é do corregedor geral de Justiça de Goiás, desembargador Felipe Batista Cordeiro. Segundo ele, apesar dos diversos avisos reiterados nesse sentido, está constatada “renitência” por parte de alguns magistrados em atualizar os sistemas.
A alimentação deles é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi objeto do Ofício-Circular nº 020/2009 remetido por aquela entidade à Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJ-GO) na semana passada, fixando prazo de 10 dias para a apresentação de relatório sobre a alimentação dos sistemas e asseverando ser inadmissível a existência de pendências nesse sentido.
O ofício foi encaminhado à CGJ-GO porque cabe a ela emitir relatório sobre os dados ao CNJ mas, uma vez havendo pendências, o relatório fica incompleto, razão pela qual Felipe Batista havia lembrado aos juízes que esta é uma obrigação a ser cumprida de forma solidária entre a CGJ e eles. Os dados que precisam ser atualizados alimentam o Sistema Nacional de Controle de Interceptações (SNCI) – sendo este o principal no momento – e ainda o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP) e Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa (CNIA).
