O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás lança nesta terça-feira (19/10), às 10 horas, o programa Justiça Terapêutica. Idealizada pelo Grupo Permanente de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário e pela Subcomissão para Implantação do Programa Justiça Terapêutica, a proposta é oferecer tratamento ao infrator usuário de drogas que cometeu um crime. A solenidade será realizada no auditório do TJGO.
De acordo com a juíza Maria Umbelina Zorzetti, esse trabalho iniciou no começo do ano com a criação do grupo de monitoramento e criação do Sistema Prisional. “É um programa que já existe em outros estados, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, e que tem tido bastante sucesso, então tivemos a ideia de trazer para Goiás. Coincidentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos tribunais brasileiros que implantassem um serviço parecido e estabeleceu o prazo de 120 dias para implantação do programa em todos os estados”, esclarece a magistrada, reforçando que a partir da determinação, o sonho do grupo de monitoramento passou a ter mais força, inclusive com a interferência direta do presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles. O ano de 2010 foi estabelecido pelo CNJ como o ano da Justiça Criminal, para que sejam adotadas medidas para a modernização do sistema penal brasileiro.
A juíza ressalta ainda que somente é encaminhado para tratamento aquele que concordar e a intervenção terapêutica poderá ser feita por ocasião de concessão de benefícios legais, de forma autônoma ou cumulada e, ainda, quando o indiciado ou o acusado não for contemplado com qualquer benefício previsto em lei. “Esse encaminhamento pode ser feito de inúmeras formas através da concessão de benefícios legais, como a transação penal, a suspensão do processo; no momento da condenação, na substituição pelas penas restritivas de direito, mas com a cláusula de intervenção terapêutica; por ocasião de concessão de benefício de execução penal, livramento condicional, suspensão da pena, regime aberto domiciliar. Em vários momentos pode ocorrer essa intervenção terapêutica cumulada ou alternativa de cada medida que enumerei”, ressalta.
A equipe multidisciplinar do Justiça Terapêutica será formada por profissionais de diversas áreas de atuação, tais como bacharéis de Direito, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e psiquiatras.
O nome do projeto compreende as palavras Justiça, porque envolve a parte legal, já que quem cometeu um crime responderá por ele, e Terapêutica, porque assim que o juiz identifica que a pessoa tem vínculo com drogas, além de responder o processo, será encaminhada para tratamento.
O Justiça Terapêutica está associado aos seguintes objetivos do Plano Estratégico do biênio 2009/2011 do TJGO:
Ser efetivo nos trâmites judiciais, trabalhando com foco no atendimento ao cidadão e buscando a melhoria contínua do desempenho;
Melhorar a imagem do Poder Judiciário do Estado de Goiás perante a sociedade, elevando-lhe a percepção positiva sobre a instituição;
Promover ações de responsabilidade social e ambiental, atuando de forma a garantir a sustentabilidade por meio de ações educativas, de inclusão social e de práticas ecoeficientes.
