TJGO: Medida Justa identifica falta de investimento em Goiás

Depois de visitar as nove unidades de internação de menores em conflito com a lei no estado de Goiás, equipes do Projeto Medida Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegaram à conclusão de que a principal deficiência dos centros goianos é a falta de investimentos. Foram identifcados problemas nas condições físicas, na proposta pedagógica, na capacitação de equipes e na política global de algumas unidades. Apesar das falhas, o juiz-auxiliar do CNJ, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, coordenador do projeto, mostrou-se otimista quanto ao futuro das unidades em Goiás.



O Projeto Medida Justa é uma iniciativa do CNJ que tem por objetivo  realizar o diagnóstico das medidas socioeducativas em todos os centros de internação de menores do país. A ideia é, a partir desse diagnóstico, programar cursos de capacitação específicos para cada região e propor medidas para melhorar a realidade dos centros. Sabe-se que a maioria das unidades de internação de menores em conflito com a lei não conseguem se adequar ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o principal foco dos trabalhos, que passarão por todos os estados brasileiros, é garantir que os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas sejam tratados de acordo com o ECA.



Reinaldo disse que enquanto algumas unidades desenvolvem uma boa proposta educativa, por exemplo, outras não possuem estrutura física para oferecer atividades condizentes com as necessidades dos adolescentes. “Umas unidades funcionam de maneira razoável, outras deixam a desejar. Não há linearidade no funcionamento delas”, concluiu. O coordenador comentou ainda que, apesar de todas as dificuldades identificadas nas unidades, encontrou equipes dispostas e bem intencionadas. “Ficamos surpresos. As dificuldades existem, mas apesar disso encontramos pessoas dispostas a desenvolverem um bom trabalho, a trabalharem em conformidade com o que preconiza o ECA”, afirmou.



Ainda segundo o juiz-auxiliar do CNJ, os problemas identificados em Goiás não são de difícil solução. “Depende, principalmente, de vontade política. Se o presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, conseguir desenvolver uma boa parceria com o poder executivo, responsável pela gestão desses centros, não tenho dúvida de que as unidades de Goiás servirão de modelo para todo o país”.



O objetivo do CNJ é terminar a visitação a todos os centros de internação de menores em conflito com a lei no Brasil até o final de dezembro e, a partir dessas visitas, realizar o diagnóstico e propor medidas de adequação específicas para cada região. O relatório referente às unidades goianas deve ser publicado na próxima semana. Paulo Teles garantiu que, de posse do relatório, trabalhará junto ao poder executivo para, em curto período de tempo, reverter a realidade das unidades em Goiás.



Estiveram presentes na solenidade de encerramento o presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles; o juiz-auxiliar do CNJ, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho; o juiz da Infância e Juventude de São Paulo, Daniel Issler;  juiz da Infância e Juventude do Rio Grande do Norte, José Dantas Paiva;  juiz da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul, Sérgio Fusquine Gonçalves e  juiz coordenador da Infância e Juventude em Goiás, Carlos José Limongi Sterse.



(Texto: Thaís Romão / Foto: Dayane Fonte)