O novo Código de Processo Civil começa a vigorar no próximo dia 18 e, entre as novidades, estão as audiências de conciliação e mediação que devem ser realizadas na fase inicial do processo, após a admissibilidade. Para isso, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) editou a Instrução de Serviço nº 001/2016, que dispõe sobre questões operacionais para orientar o trabalho dos juízes em comunicação com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), formalizada em reunião na quinta-feira (10).
Confira a íntegra da resolução.
Segundo o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Paulo César Alves das Neves, “a intenção é padronizar os procedimentos e repassar as regras que vão nortear os trabalhos de mediação e conciliação, integrando as Varas e os Cejusc”.
Para discutir a uniformização dos atos e procedimentos, a reunião teve, além da presença de Paulo César, do juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Márcio Molinari, o coordenador adjunto do Nupemec, Romério do Carmo Cordeiro, diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, diretor de Informática, Luiz Mauro Pádua Silveira e os servidores integrantes do Nupemec, Augusto Magalhães e Marielza Nobre Caetano da Costa.
Papel do Cejusc
A intimação e citação das partes para audiências continua a cargo das escrivanias, que deve cadastrar os agendamentos no Sistema de Primeiro Grau (SPG). Feito os atos, o encontro de mediação ou conciliação deve ser feito, sempre que possível, nos Cejusc, que totalizam 33 em Goiás, com previsão de inauguração de mais 16 unidades neste ano.
Nos locais, profissionais habilitados – com curso chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – e previamente cadastrados no banco estadual de conciliadores e mediadores vão realizar as audiências, a fim de conseguir acordos e, assim, acelerar a prestação jurisdicional.
Nas comarcas onde ainda não há os Cejusc, as audiências serão realizadas nos fóruns, com designação dos juízes, que terão também acesso à lista dos conciliadores e mediadores disponíveis para atuação nos locais. A comunicação entre as Varas judiciais e essas unidades vai ser feita por um sistema digital, desenvolvido pela Diretoria de Informática do TJGO.
Desempenho e produtividade
O trabalho dos conciliadores e mediadores será avaliado mensalmente pelo Nupemec, conforme dispõe a instrução de serviço. Juízes coordenadores dos Cejusc ou responsáveis pelas causas vão avaliar e atribuir notas e, ainda, partes e advogados receberão formulários de avaliação próprios para preenchimento facultativo após as audiências.
A aferição do desempenho contará, ainda, com índice de acordos celebrados, em proporção à quantidade de audiências realizadas. Todos esses dados serão encaminhados ao Nupemec, que vai formatar os indicativos.
Fonte: Lilian Cury | Centro de Comunicação Social do TJGO
