Em portaria conjunta com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, regulamentou nesta segunda-feira (10), os procedimentos para o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de julgar, até o fim do ano, todos os processos judiciais distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2005. Em todo Estado de Goiás existem 162 mil ações nesta situação.
Entre as estratégias traçadas para dar cumprimento à Meta 2 está a criação de subgestores nas comarcas, que serão responsáveis pela seleção desses processos. “O desafio é do juiz de cada comarca. O Tribunal vai subsidiar as ações, mas a responsabilidade é dele”, explicou o segundo juiz-corregedor e presidente da comissão responsável pelo assunto em Goiás, Carlos Magno Rocha da Silva. Definidos esses nomes, Carlos Magno informa que eles passarão por um dia de treinamento para aprender a selecionar os processos, segundo o artigo 6 da portaria. Segundo a portaria, eles serão classificados em três grupos: processos aptos a sentença, com solução provável via conciliação e demais processos. “Isso vai facilitar o cumprimento da Meta 2”, observou.
A partir daí, serão utilizados todos os instrumentos de justiça alternativa que o TJGO dispõe, como Justiça Ativa e Movimento pela Conciliação, para dar vazão a esses processos. Haverá, conforme Carlos Magno, um incremento desses mutirões nesse sentido. A coordenadora do Movimento pela Conciliação e integrante da comissão, juíza Doraci Lamar Rosa de Andrade, já está em contato com alguns bancos para verificar o interesse em acordos relacionados à Meta 2.
Congestionamento
Ainda de acordo com o magistrado, as ações serão intensificadas prioritariamente nas dez comarcas que detêm, em Goiás, 50% do acervo de processos incluídos na Meta 2. Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Jataí, Formosa, Luziânia, Caldas Novas, Itumbiara e Valparaíso de Goiás são aquelas que possuem maior congestionamento, nesta ordem. “Elas receberão uma atenção especial e, se for o caso, deslocaremos para estas comarcas uma equipe de sentença para apoiá-las no julgamento”, afirmou. Até o momento, a equipe é formada por 12 magistrados, mas a intenção da corregedoria é, ainda segundo Carlos Magno, chegar, até o fim do ano com 40 juízes.
Sensibilização
Para sensibilizar os diversos públicos sobre a importância do cumprimento da Meta 2, uma reunião será realizada nesta terça-feira (11), às 15 horas, no gabinete da Presidência, com escrivães de Goiânia. Também serão agendados encontros com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO) e Ministério Público de Goiás (MP-GO). Fora isso, Carlos Magno revela ainda que será criado um blog voltado para esclarecimentos sobre o assunto, onde será montado um Processômetro. A ferramenta vai permitir o acompanhar, diariamente, o cumprimento da Meta 2. Por enquanto, o endereço de e-mail
