Em reunião na manhã desta terça-feira (4), no Salão Nobre da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o juiz-auxiliar da presidência, Aureliano Albuquerque Amorim, propôs aos representantes de Cortes Arbitrais conveniadas ao TJGO que seja criado um regimento unificado para cobrança de custas aplicadas pelas entidades. A proposta surgiu a partir de reclamações de usuários a respeito de diferentes taxas cobradas pelas unidades – algumas cobram por determinados serviços, outras não, havendo ainda variação do valor cobrado.
Aureliano afirmou que a intenção é apenas “organizar” a prestação do serviço, para garantir o cumprimento da função das Cortes, que são alternativas à tramitação judicial. “As Cortes sobrevivem das custas cobradas pelos serviços; não têm verba pública. O que queremos é apenas garantir que as pessoas não percam o interesse por essa via de solução de conflitos, o que acarretaria danos para as próprias Cortes e para o Tribunal, já sobrecarregado de processos”, explicou. A proposta será analisada e desenvolvida em conjunto com os representantes das Cortes conveniadas ao TJGO – quatro em Goiânia e cinco no interior do Estado.
