TJGO publica resolução que regulamenta a suspensão do expediente forense no Natal e Ano Novo

 

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) por meio da Resolução nº 65, de 28 de setembro de 2016, definiu a suspensão do expediente forense, adotando o recesso no Judiciário no período de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017. Durante esse período, são esquematizados plantões de primeiro grau e de segundo grau para questões emergenciais, a ser estabelecido pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves. Leia aqui o documento.

A suspensão dos prazos processuais, de audiências, sessões de julgamentos e audiências de custódia ocorre no período de 20 de janeiro e 20 de dezembro, como prevê o artigo 220 do novo Código de Processo Civil (CPC).

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação