O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) anunciou que irá encaminhar à Assembleia Legislativa de Goiás, um ante-projeto de Lei propondo a criação de 16 cargos de juízes de Direito substitutos de desembargadores. Os juízes com essa função deverão substituir os desembargadores em caso de ausências legais, como férias ou licença-médica. A metade dos cargos será provida por antiguidade e a outra metade por merecimento.
A Asmego sugeriu então, juntamente com o juiz auxiliar da presidência e diretor administrativo da associação, Wilton Müller Salomão, que o provimento desses cargos se dê entre os juízes que compõem a quinta parte da lista de antiguidade, ou seja, aqueles vinte por cento que possuem maior tempo de magistratura e que atuam em comarcas de entrância final.
Segundo o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, essa medida é fundamental para que o provimento desses cargos contemple tanto os juízes da capital, como os do interior, além de atender a Resolução 72 do CNJ, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxilio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais . O texto do ante-projeto será encaminhado para o Órgão Especial do TJGO para aprovação e em seguida será enviado à Assembleia Legislativa de Goiás.
