A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu nesta terça-feira (21) certificado de cumprimentos de seis metas prioritárias - 1,3, 5, 7,8 e 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes ao ano de 2010. O documento foi enviado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso
A meta 1, que visava julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela de estoque, com acompanhamento mensal, foi cumprida pela Justiça goiana. No entanto, o percentual nacional de cumprimento pela Justiça estadual ficou em 91,76%. Outra meta exitosa foi a número 3, que objetivava reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais.Na média nacional, o cumprimento ficou em 154,90%.
Já a meta 5, que pretendia implantar método de gerenciamento de rotinas em pelo menos 50% das 314 varas e juizados do Estado, já estava concluída desde a gestão do desembargador José Lenar de Melo Bandeira, a partir do projeto Escrivania Modelo, que mapeou todos os procedimentos de trabalho nas escrivanias cíveis. O percentual nacional de cumprimento dessa meta pela Justiça estadual foi de 54,12%.
Outra meta alcançada foi a número 7, que visava disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do Tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência. O cumprimento nacional da Justiça estadual foi de 81,48%.
Focada na promoção de cursos de capacitação em administração judiciária para magistrados, a meta 8 também foi batida pelo TJGO. No entanto, a média nacional da Justiça estadual ficou em 84,23%.
Por fim, priorizando o avanço tecnológico do Judiciário, a meta 9 atingiu o objetivo de ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior. Em relação ao cumprimento dessa meta, a média nacional da Justiça estadual ficou em 83,95%.
De acordo com o coordenador de Gestão da Qualidade da Secretaria de Gestão Estratégica de TJGO, Luís Maurício Scartezini, as metas não cumpridas na totalidade, no ano passado, continuam a ser acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo ele, como a meta 2, que previa o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos até o ano de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri até 31 de dezembro de 2007, não foi cumprida, contará com ações para ser concluída. Dentre elas, a realização do projeto piloto de um mutirão com 100 julgamentos pelo tribunal do Júri em setembro desse ano. Posteriormente, outro mutirão será realizado na região do Entorno de Brasília, e depois a iniciativa será estendida ao interior goiano. A ação ainda auxilia na conclusão da meta número 3, das metas prioritárias do Judiciário para 2011.
Metas Nacionais do Judiciário para 2011
Meta 1. Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica.
Meta 2. Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.
Meta 3. Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
Meta 4. Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.
