O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu o Selo Justiça em Números, na categoria Ouro, em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (20), durante o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. Todos os tribunais brasileiros foram avaliados e receberam premiação distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A corte goiana recebeu do Conselho Nacional de Justiça 451 pontos, de um total de 590. A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, vice-presidente do TJGO, está na capital federal, representando o presidente Gilberto Marques Filho.
Este é o terceiro ano consecutivo que o TJGO recebe o Selo Ouro. Ele foi entregue pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia. Dos 17 itens presentes na ficha avaliativa da premiação, o TJGO conquistou a nota máxima em nove, destacando-se, entre outros, na implantação e manutenção do funcionamento do Comitê Gestor da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição e na realização de atividades de forma a contribuir para uma gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ (veja aqui a ficha avaliativa).
"É com imensa alegria e honra que recebemos esse resultado que coloca o TJGO entre os primeiros no País", disse o presidente do Tribunal, desembargador Gilberto Marques Filho. Conforme ele, a entrega do selo "é uma demonstração de que o Judiciário goiano é considerado um dos melhores do País dentre os de médio porte, tanto que tem sido sempre agraciado nos últimos anos", informou. "A população de Goiás tem uma Justiça que é referência no País", ressaltou o presidente do TJGO.
Nesta terça-feira, serão discutidas as Metas Nacionais de 2017 e, ao final, haverá o anúncio das Metas Nacionais para 2018. Elas representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. No XI Encontro Nacional, o texto final das metas para todas as áreas do Judiciário será votado pelos presidentes dos tribunais do País. Além da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, estão em Brasília o juiz auxiliar da Presidência, Jerônymo Pedro Villas Boas, e o diretor de Gestão da Informação da SGE, Antônio Pires.
A PremiaçãoEste ano, o fornecimento de informações passou a ser obrigatório conforme o previsto na Portaria CNJ nº 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também foram avaliados, para a concessão do selo, outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ nº 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.
Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ nº 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.
Selo Ouro 2016
No ano passado, o Poder Judiciário goiano também foi agraciado com o selo ouro. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, foram avaliados outros itens, como nível de informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
Para alcançar esse reconhecimento, em 2016, o TJGO passou a trabalhar com dados extraídos diretamente do sistema e desenvolveu processos de consistência da informação para evitar erros, eliminando intermediários. Antes solicitados às áreas, esses números, agora, são obtidos diretamente do Sistema de Primeiro Grau, Projudi e Recursos Humanos, coletados pela Diretoria de Gestão da Informação, um dos setores da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE).
Fonte: CCS-TJGO, com informações do CNJ. Texto: Gustavo Paiva. Fotos: Luiz Silveira | Agência CNJ de Notícias
