A criação de uma junta médica para atuação exclusiva na área criminal, a implantação de um sistema para controlar o excesso de prazo, a revisão dos processos de pessoas que estão presas provisoriamente e a solicitação à Casa de Prisão Provisória (CPP) da relação de todos os presos provisórios. Esses foram os principais pontos definidos hoje (17) pelos juízes-corregedores e juízes criminais de Goiânia, durante reunião realizada na Diretoria do Foro de Goiânia, para tentar amenizar o problema da superlotação nas cadeias públicas e delegacias de Goiás. O juiz Ronnie Paes Sandre, diretor do Foro de Goiânia, destacou que o objetivo da criação de uma junta médica específica para atender à área criminal será uma forma de tornar mais ágeis os laudos médicos, diminuindo, dessa forma, a demora na análise dos casos. Ele explicou que o fato de cada juiz rever os processos relativos aos presos provisórios não quer dizer que os criminosos serão liberados de forma indiscriminada. “É preciso deixar claro que cada caso é um caso e que temos responsabilidades com a sociedade. O Judiciário reconhece a sua parcela de culpa, pois não podemos fechar os olhos para a gravidade da situação. Mas o Poder Executivo também precisa reconhecer a sua parcela de culpa e construir outros presídios que deem condições mais humanas e dignas ao preso”, ressaltou.
Ao expor seu ponto de vista, o juiz Wilson da Silva Dias, titular da Vara de Execuções Penais de Goiânia, disse que a idéia não é “esvaziar os presídios a todo custo”, e sim fazer uma avaliação criteriosa da situação de cada preso. “A questão é analisar se há pessoas que podem ser soltas sem oferecer risco à sociedade. Não queremos privilegiar bandidos, mas é um absurdo manter pessoas presas há mais de 60, 90 dias e que às vezes cometeram pequenos furtos e não são reincidentes”, frisou, explicando a importância da relação de todos os presos provisórios que estão na CPP. Outro ponto observado por Wilson Dias é a superlotação nas delegacias de polícia, além da importância da construção de uma cadeia pública em Aparecida de Goiânia. “A CPP deveria abrigar apenas os presos de Goiânia”, enfatizou.
Dados comparativos
Durante a reunião foram apresentados dados comparativos da capacidade das unidades do sistema prisional e o número de presos que elas realmente abrigam atualmente. A CPP tem capacidade para abrigar 650 presos, e, no entanto, ali se encontram 1.296 pessoas. Já a Penitenciária Odenir Guimarães, com capacidade para 730, abriga 1.396; a Colônia Agro-Industrial tem capacidade para 359 e acolhe 633; a Casa do Albergado deveria ter apenas 120 presos mas tem 326. Ainda de acordo com o levantamento, a Penitenciária Feminina tem capacidade para 48 presas, mas lá estão 37 mulheres. Os dados apontam também que as delegacias da capital sofrem com a superlotação. A Delegacia de Furtos deveria ter apenas 14 presos, mas possui 31, a de Homicídios deveria ter 14, mas tem 22; a de Combate ao Narcotráfico teria de acolher 12, e abriga 26; a Especializada em Capturas, com capacidade para 10 presos, tem 35, e a Especializada em Atendimento à Mulher ostenta amesma capacidade da anterior e comporta o mesmo número de presas. O 1º, 5º, 8º, 14º e 20º Departamentos de Polícia também abrigam presos além da sua capacidade.
Além do diretor do Foro, participaram da reunião os juízes-corregedores Carlos Magno Rocha da Silva, Gerson Santana Cintra e Wilson Safatle Faiad, e os juízes criminais Edson Perilo de Azevedo, Wanessa Rezende Fuso, Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, Lília Mônica Borges Araújo, Oscar de Oliveira Sá Neto, José Carlos Duarte, Wilton Müller Salomão, Rogério Carvalho Pinheiro, Fábio Cristóvão de Campos Faria, Marcelo Fleury Curado Dias, Maria das Graças Carneiro Requi, Adegmar José Ferreira, João Divino MOreira Silvério Sousa, Donizete Martins de Oliveira, Maria Umbelina Zorzetti, Camila Nina e Nascimento e Moura, Jesseir Coelho de Alcântara e Antônio Fernandes de Oliveira.
Corregedoria faz sua parte
A situação da superpopulação carcerária nas comarcas do interior também é motivo de preocupação e providências que têm sido tomadas pela Corregedoria-Geral de Justiça. O corregedor-geral Felipe Batista Cordeiro, em companhia do 2º juiz-corregedor, Carlos Magno Rocha da Silva, esteve na quinta e sexta-feira (dias 12 e 13) da semana passada em Alvorada do Norte para acompanhar a realização do projeto Justiça Ativa. Na ocasião, falou com os juízes que participaram do evento, colhendo dados e sugestões sobre a situação de várias comarcas. Ouviu, por exemplo, relato da juíza Flávia Cristina Zuza, de Águas Lindas de Goiás, sobre a superlotação da cadeia pública da cidade e a dificuldade de se fazer a escola de presos até o fórum para realização de audiências.
Na mesma ocasião, Felipe Cordeiro esteve em Posse, quando foi informado com detalhes, pelos juízes Ricardo Silveira Dourado e Vítor Umbelino Soares Júnior, sobre a necessidade de se construir uma nova cadeia pública na região. Segundo os juízes da comarca, como o antigo presídio local foi interditado, os presos de Posse estão sendo recambiados para Alvorada do Norte que, por sua vez, já está superlotada, tendo inclusive sido interditada parcialmente.
O corregedor-geral também esteve em Formosa, onde se reuniu com os juízes Wilson Ferreira Ribeiro de Oliveira, Clauber Costa Abreu, Lucas Siqueira e Fernando Oliveira Samuel. Eles o questionaram sobre os procedimentos para instalação de uma nova vara criminal – já criada pela transformação de um juizado especial criminal – e, ainda, sobre a instalação de uma nova vara cível.
Segundo Carlos Magno, em todos os casos o corregedor-geral deu pronta orientação aos magistrados e prometeu implementar ações específicas para solucionar efetivamente os problemas citados. “O corregedor-geral não olvida que a questão prisional em Goiás é grave e deve ser enfrentada por todos os poderes instituídos. E esta é também uma preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que provocará um debate nacional sobre o tema”, comentou Carlos Magno.
Nos encontros, Felipe Cordeiro enfatizou a importância de a Corregedoria-Geral da Justiça estar presente em todos os eventos realizados pelos juízes do Estado, “de forma a estabelecer um contato direto com o magistrados, ouvindo e sentindo, in loco, os problemas enfrentados por eles”.
Foi também com esse entendimento que o corregedor-geral designou Carlos Magno e o 3º juiz-corregedor, Gerson Santana Cintra, para acompanharem, no dia 6 de fevereiro, a realização do projeto Justiça Ativa em Campinorte. Na oportunidade, os juízes-corregedores puderam observar a organização e dinâmica do evento, e encaminharam a Felipe Cordeiro as inúmeras sugestões colhidas para o aprimoramento do programa, que desde a década de 90 é executado em Goiás. Carlos Magno e Gerson Santana também conversaram com todos os juízes da região acerca da observância da Resolução nº 66 do CNJ, a qual cria mecanismos de controle estatístico e de acompanhamento, pelos juízes e tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória.
