Uma forma inteligente, célere e simples de solucionar conflitos cotidianos que assolam pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade, especialmente os mais carentes. A convicção de que é preciso olhar a Justiça sob outra perspectiva, ampliando os horizontes para o aspecto humano, deixando de lado o ranço do formalismo e da burocracia. Ter a sensibilidade de perceber que por trás das pilhas de processos que abarrotam as escrivanias e mesas de magistrados existem vidas humanas em jogo, cada qual com sua história de vida, dificuldade e esperança de ter seu problema resolvido pelo Judiciário, quase sempre o último recurso que lhes resta.
Essa visão inovadora e pioneira é adotada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) desde 2006 quando as práticas de conciliação passaram a fazer parte da rotina de juízes, servidores e da própria população, tornando-se referência no cenário nacional em um curto espaço de tempo, mesmo antes da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o método, que passou a ser inserido no banco de boas práticas do órgão, fosse adotado por todos os tribunais do País. A porta aberta pelo Tribunal goiano, por meio do Movimento pela Conciliação em Goiás, continua expandindo fronteiras com a Semana Nacional da Conciliação que terá início na próxima segunda-feira (28), a partir das 9 horas, no Centro de Convenções de Goiânia. Estarão presentes na abertura o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, juiz Fernando Ribeiro Montefusco, coordenador do Movimento pela Conciliação em Goiás, diretores do TJGO, servidores e várias autoridades locais.
Com o tema “Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos”, o evento, promovido pelo CNJ pela sexta vez e realizado anualmente com a participação de todos os tribunais do País, será realizado em todo o Estado de Goiás até o dia 2 de dezembro e pretende dar uma solução efetiva a aproximadamente 30 mil processos judiciais, dos quais 20 mil são relativos a ações de tributos municipais e da Saneago, cujo atendimento será feito pela primeira vez neste ano. Durante toda a semana a previsão é de que sejam efetuadas em torno de 2.200 perícias do DPVAT e 500 do INSS somente na capital. A promoção conta com o apoio e participação da Seguradora Líder, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), Prefeitura Municipal de Goiânia, Saneago, instituições bancárias diversas e INSS.
Para a realização do esforço concentrado, que envolverá cerca de 530 pessoas por dia entre conciliadores e co-conciliadores (320), juízes (5), promotores (2), estagiários (80), advogados da Assistência Judiciária (4), servidores da equipe de distribuição de processos (20), da conciliação (10), da estatística (5), da recepção (20), da informática (6) e de apoio (65), serão montadas para o atendimento ao público uma média de 130 bancas de conciliação. A natureza das ações, originárias de varas e juizados, são inerentes ao DPVAT, instituições bancárias, INSS, tributos municipais, Saneago e Família.
Além das bancas para atendimento exclusivo de pessoas que tem ações relacionadas a Saneago, outra novidade deste ano é a disponibilização de um espaço específico pelo TRE-GO dentro do Centro de Convenções para o recadastramento biométrico, que também acontecerá durante o evento. Os eleitores que ainda não procederam a habilitação digital, obrigatória para votar nas próximas eleições, terão a oportunidade de obterem a identificação biométrica de maneira simples, segura e rápida.
Conciliação: auxílio necessário e alternativa emergencial para diminuição da demanda processual
A importância da conciliação se reflete diretamente na redução da taxa de congestionamento processual. É o que aponta o levantamento feito pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O impacto na taxa de congestionamento processual da Justiça goiana obtido pela via conciliatória de 2006, quando a prática começou a ser desenvolvida no Estado, a outubro deste ano, conforme demonstra o estudo, foi de 2,71%, ou seja, 148.411 processos foram resolvidos pacificamente através de acordos e deixaram de abarrotar as prateleiras do Judiciário. De acordo com os dados estatísticos anuais da Comissão Permanente de Conciliação do TJGO, das 474.407 audiências designadas neste mesmo período (de 2006 a outubro de 2011) foram realizadas 394.925 (83,25%) resultando em 152.983 acordos (38,74%) cujo valor final é de quase R$ 175 milhões.
Para o juiz Fernando Ribeiro Montefusco, coordenador do Movimento pela Conciliação em Goiás e que atua diretamente com a prática desde 2007, a função da conciliação ultrapassa o campo do desafogamento processual e alcança também o da paz social. “Não resta dúvida de que a via conciliatória apresenta resultados práticos na redução do fluxo processual, os números são incontestáveis e o índice de acordos obtidos é muito alto. Somente no ano passado, foram concretizados quase 50 mil acordos das 112 mil audiências designadas. Por outro lado, vivemos um momento de grande violência e a conciliação também é uma maneira eficaz de difundir uma nova cultura de paz no seio da sociedade. Todos temos nossa parcela de responsabilidade social e o Judiciário não é uma exceção. Por essa razão, promovemos em agosto o Show Amigos da Paz para ajudar a disseminar esse conceito tão importante na vida das pessoas”, comentou, lembrando com satisfação do sucesso do show que contou com quase 2 mil pessoas.
Ao esclarecer sobre a forma como as audiências serão realizadas na prática, o magistrado deixou claro que todas são pré-agendadas, inclusive aquelas que também acontecerão nas comarcas do interior. “As audiências conciliatórias pré-processuais são marcadas com antecedência. A parte comparece a audiência ciente do benefício a que tem direito”, explicou. Pioneiro no País em conciliação, o TJGO sempre incentivou e recomendou a resolução pacífica dos casos e pendências cotidianos com o desenvolvimento de projetos que se tornaram referenciais em todo o País como a criação das Cortes de Conciliação e Arbitragem, Justiça Ativa, mutirões previdenciários, bancas permanentes de conciliação e Justiça Móvel de Trânsito, visando sempre a efetividade da Justiça.
O bom desempenho do TJGO nessa área garantiu ao Judiciário goiano o primeiro lugar no prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ, no ano passado. Segundo o CNJ, somente em 2010 foram realizadas 361.945 audiências em todo o País com o alcance de 171.637 acordos. O montante resultou no valor homologado de R$ 1.074.184.782,44. O evento, de acordo com o órgão, atendeu 817.376 pessoas e contou com a participação de 53 tribunais, 22.500 magistrados, 1.711 juízes leigos, 23.798 conciliadores e 46.958 colaboradores.
