Desembargador Carlos FrançaDeliberação foi concedida pelo desembargador Carlos Alberto França
A Comissão de Regimento e Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai ouvir os magistrados de 1º grau antes de elaborar o ato normativo para disciplinar os critérios de desempate na lista de antiguidade da magistratura. Os juízes do TJGO terão prazo de 15 dias para se manifestarem, oferecendo sugestões de critérios de desempate na lista de antiguidade. A deliberação é do desembargador Carlos Alberto França.
O desembargador destacou que, embora não exista um ato normativo que estabelece os critérios de desempate na lista de antiguidade, a Divisão de Cadastro e Informações Funcionais do TJGO costuma observar critérios como a data na entrância (inicial, intermediária ou final); data do início da magistratura; tempo na magistratura em outro Estado; tempo de serviço prestado ao Estado de Goiás; tempo de serviço público geral (Federal, Municipal e outro Estado); número de filhos e, por último, data de nascimento.
Carlos França destacou que não é incomum o surgimento, entre os magistrados, de polêmicas e questionamentos sobre o assunto e ressaltou que, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é dos “tribunais o disciplinamento do tema referente aos critérios de desempate na lista de antiguidade na magistratura, dentro de sua autonomia administrativa”. Veja a deliberação.
Fonte: Daniel Paiva (estagiário) | Centro de Comunicação Social do TJGO
