Desembargadores Elaine Bianchi e Mozarildo Cavalcanti novos dirigentes do TJRRO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) elegeu nesta segunda-feira (5) os desembargadores Elaine Bianchi e Mozarildo Cavalcanti como seus novos dirigentes. Essa foi a primeira vez que o Judiciário roraimense escolheu os membros da mesa diretora por meio de eleições diretas. Os magistrados vão comandar o tribunal durante o triênio 2017-2019.
A eleição dos dirigentes do TJRR foi efetivada sem indicação e com a participação de juízes do estado. Em junho de 2015, o estado de Roraima foi o primeiro a aprovar o voto paritário para todos os juízes, inclusive os não-vitalícios. Contando com apenas 42 juízes e considerado o menor tribunal de Justiça do País, Roraima elegeu, por unanimidade, a eleição direta.
“Esse é um momento histórico na luta pela democratização do Poder Judiciário. O TJRR é o primeiro tribunal estadual em que os juízes conquistam o direito de escolher os seus dirigentes”, afirmou o presidente da AMB, João Ricardo Costa.
Para o presidente da Associação dos Magistrados de Roraima (Amarr), Jarbas Miranda, a luta foi árdua para mudança de uma tradição. “ A magistratura roraimense de primeiro grau está feliz em poder participar da eleição direta para os cargos de direção do nosso tribunal”, disse.
A posse dos novos dirigentes do TJRR está prevista para fevereiro de 2017.
Conquista
A luta da AMB pela eleição direta nos tribunais começou no dia 31 março de 2014, com ações conjuntas em diversos estados brasileiros e uma forte atuação das associações regionais de magistrados. Em março de 2015, a entidade participou de uma mobilização pelas eleições diretas nos tribunais, com um ato público no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Ainda em outubro do ano passado, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, que prevê eleições diretas para os dirigentes dos tribunais de Justiça de todo o Brasil. Atualmente, o projeto está pronto para votação no plenário da Câmara.
Outros avanços
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região do Maranhão também aderiu às eleições diretas. A decisão histórica foi aprovada, por unanimidade, no dia 9 de novembro de 2015, durante sessão plenária. Na Justiça do Trabalho, os que também ampliaram o colégio eleitoral, permitindo aos juízes de 1º grau participar da eleição dos cargos diretivos, foram o TRT1 do Rio de Janeiro, o TRT 4 do Rio Grande do Sul, e o TRT 17 do Espírito Santo.
Fonte: TJRR
