Os tribunais de Justiça dos estados, entre todas as cortes do Judiciário, são os que encontram mais dificuldades para reduzir os estoques de processos, e o principal obstáculo é a limitação orçamentária. A análise foi feita, nesta quarta-feira (11/4), pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, durante a divulgação dos resultados das metas prioritárias do Poder Judiciário relativas a 2011. Segundo o levantamento, apenas quatro tribunais de Justiça (TJAM, TJPR, TJRR e TJSE) conseguiram cumprir integralmente as metas gerais estabelecidas pelo CNJ.
“Com relação aos tribunais dos estados, o que temos visto é que eles enfrentam dificuldades orçamentárias. Eles dependem dos orçamentos dos seus governos estaduais para conseguir fazer investimentos, como, por exemplo, realizar concursos para a contratação de servidores, para o ingresso de novos magistrados. Até mesmo para o desenvolvimento do processo eletrônico, que vai conseguir resolver uma série desses problemas”, afirmou o conselheiro.
As metas gerais relativas a 2011 foram: 1) criação de unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica; 2) implantação de sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal; 3) julgamento, em 2011, de quantidade de processos igual à dos processos distribuídos no mesmo ano, além de julgamento de parcela do estoque, com acompanhamento mensal; 4) implantação de pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário, em escolas ou quaisquer outros espaços.
Levantamento científico – De acordo com o conselheiro Werner, o trabalho baseado em metas, iniciado pelo CNJ em 2009, permitiu ao Poder Judiciário um verdadeiro autoconhecimento. “Antes desse trabalho, todos os juízes já tinham o conhecimento de quais eram as maiores deficiências. Mas era algo intuitivo, empírico. Agora, o que temos é um levantamento estatístico, científico, com os números dos tribunais. Um processo que eu chamo de autoconhecimento, pois o Judiciário passou a se conhecer melhor e conhecer cientificamente suas deficiências. E essas deficiências foram atacadas por meio deste programa de metas”, declarou o conselheiro.
Vasi Werner destacou que o trabalho referente a metas reforça o caráter de colaboração do CNJ com todos os tribunais. “A linha de trabalho do CNJ é voltada para o auxílio aos tribunais. Primeiro, na identificação das maiores dificuldades que eles estão encontrando para cumprir as metas. E também para ajudá-los com o acompanhamento estratégico, com sugestões de ações que possam cumprir”, afirmou.
Uma das sugestões feitas pelo CNJ aos tribunais, ressaltou o conselheiro, é a busca da solução pacificada dos conflitos judiciais por meio da conciliação. “O CNJ tem incentivado a conciliação e a mediação. Ou seja, todos os métodos de solução alternativa de conflitos, que acabam sendo não só um forte instrumento de participação social, mas também uma forma interessante de solução das demandas. Isso porque, uma vez que a demanda é encaminhada para a conciliação, e a conciliação é bem sucedida, essa mesma demanda não resulta em processo. Assim, ela deixa de ser encaminhada ao juiz, aos servidores. Então, é uma forma importante de redução das demandas”, afirmou.
