Trabalho aprova criação de cargos e funções para o CNJ

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 5771/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria cargos e funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São 100 cargos de analista judiciário, 110 de técnico judiciário, 21 cargos em comissão de nível CJ-3 e 6 de nível CJ-2, 63 funções comissionadas de nível FC-6 e 13 de nível FC-4. A proposta também extingue 6 cargos em comissão de nível CJ-1.



O relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), recomendou a aprovação da matéria. Para ele, o CNJ tem feito um grande esforço para adequar sua organização interna às demandas enfrentadas, "sempre coerente com a linha institucional adotada de coibir o incremento desnecessário de novos cargos e unidades jurisdicionais".



Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será ainda examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Íntegra da proposta:

- PL-5771/2009