A 11ª reunião do Conselho de Representantes destacou as ações da AMB no Congresso Nacional e pela valorização do primeiro grau. Após aprovação da ata anterior, o presidente João Ricardo Costa fez um relato sobre o andamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da recente vitória na Câmara com a aprovação do regime de urgência do PL 2646/2015, que trata da recomposição do subsídio. Presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão levou ao encontro as pautas de interesse dos magistrados goianos.
“Estamos enfrentando uma crise política grave, mas nem por isso desaceleramos o ritmo de trabalho. Continuamos com nossas atividades intensas, contando sempre com o apoio dos presidentes das associações regionais e da nossa diretoria”, destacou, citando especialmente a contribuição dos magistrados Gervásio Santos, José Carlos Kulzer e Leonardo Trigueiro.
João Ricardo falou sobre a criação de uma comissão para a defesa das competências da Justiça Estadual, com foco principal na questão da jurisdição eleitoral. O tema da audiência de custódia também foi pautado. O presidente da AMB reiterou que é preciso rever o prazo de implementação nos tribunais, já que não há condições necessárias para tal em todos os Estados.
Os magistrados aprovaram que a AMB entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para rever artigos do novo CPC que têm atentado contra a independência do juiz e a autonomia do Judiciário, como o 10º, o 933º e o 489º. A vice-presidente de Prerrogativas, Hadja Rayanne de Alencar, está à frente do trabalho, que será feito em consonância com a Anamatra.
Já o vice-presidente de Efetividade da Jurisdição, Paulo Feijó, relatou os avanços no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela valorização do primeiro grau após a Resolução 219, que determina a redistribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus, de acordo com a demanda. A intenção é dar efetividade aos comitês gestores regionais, e a AMB vai colaborar com sugestões.
O coordenador da Justiça Estadual, Gervásio Santos, informou os magistrados sobre as deliberações da reunião da Justiça Estadual e o assessor da presidência José Carlos Kulzer falou sobre a reunião da Coordenadoria dos Aposentados. Ambas aconteceram nesta segunda-feira (9). A reunião foi conduzida também pela vice-presidente de Prerrogativas, Hadja Rayanne de Alencar.
Fonte: AMB
