Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Transparência Brasil lança portal Meritíssimos.org.br.

O Portal Transparência Brasil lançou o projeto Meritíssimos, voltado para o desenvolvimento de indicadores de desempenho do Judiciário brasileiro. Ainda na fase piloto, o endereço eletrônico (www.meritissimos.org.br) está restrito à produtividade dos ministros do STF, com informações acerca da expectativa de tempo de resolução de processos e taxas de congestionamento.


Segundo o portal, para montar os indicadores a Transparência Brasil recolheu todos os processos que tramitaram no STF a partir de janeiro de 1997. A atualizaçao é diária, com base na coleta de processos referidos no DJE. Uma vez por mês se faz o processamento das ocorrências recolhidas. A última atualização foi feita em 11/03/2010.


O foco do projeto são estatísticas relacionadas a cada ministro, em particular os tempos que eles demoram para tomar decisões. Para isso, os processos são categorizados conforme o ramo do Direito (Administrativo, Penal etc.) e a classe processual (Habeas Corpus, Agravos de Instrumento e assim por diante). Nesta fase do projeto, as análises são focalizadas nos tempos decorridos e na estatística de processos finalizados. Também se fazem agregações conforme os estados de origem dos processos.