Encerrou-se nesta quarta-feira (28), às 18 horas, o prazo de inscrição para formação da Lista Sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de desembargador destinada a advogado (a) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Treze advogados se inscreveram.
A partir de agora, os nomes serão autuados e apreciados pela diretoria da seccional. O Quinto Constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição, é um dispositivo que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros - Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público (MP). Para tanto, os candidatos integrantes tanto do MP quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico.
Cabe à OAB-GO apresentar ao TJ-GO uma lista com seis nomes, que são eleitos pelo Conselho Seccional. O Tribunal, por sua vez, elege três nomes e os encaminha ao governador do Estado, que define o nome que preencherá a vaga do desembargador Paulo Maria Teles Antunes, aposentado voluntariamente em setembro.
Inscritos para a Lista Sêxtupla:
Dalmy Alves de Faria
Daniel da Rocha Couto
Guilherme Gutemberg Isac Pinto
Isaque Lustosa de Oliveira
Itamar de Lima
João Batista Fagundes Filho
João Leandro Pompeu de Pina
Maria Tereza Pacheco Alencastro Veiga
Nicomedes Domingos Borges
Ovídio Inácio Ferreira Filho
Tênio do Prado
Uarian Ferreira da Silva
Wesley Crisóstomo Aleixo Barbosa
