A numeração única dos processos judiciais, que deveria ter começado em todos os 91 tribunais do país no dia 1º de janeiro, ainda está para acontecer. Apenas 10 deles informaram ao Conselho Nacional de Justiça que já se adaptaram às novas regras, de acordo com reportagem publicada nesta sexta-feira (29/1) pelo jornal Valor Econômico. A previsão de padronizar o número das ações consta da Resolução 65, editada em dezembro de 2008 pelo CNJ.
Até o dia 5 de fevereiro (sexta-feira), o Conselho deve ter um balanço final de quantos tribunais já adotaram o novo padrão. No novo formato, os 60 milhões de processos que tramitam na Justiça e os que forem ajuizados passam a ter 20 números.
Os sete primeiros algarismos identificam o número sequencial dado pela vara ou juízo de origem. Os dois números seguintes corresponderão ao dígito verificador que autentica a validade da numeração. Os quatro números seguintes corresponderão ao ano de início do processo, seguido de mais um número, que classificará o ramo da Justiça. Na sequência, mais dois números indicarão o tribunal e os quatro números finais identificarão a vara originária do processo. O número original recebido pelo processo será utilizado por todas as instâncias pelas quais ele tramitar. O antigo será mantido para efeito de consulta.
“A numeração única facilitará o acesso dos jurisdicionados às informações sobre a tramitação dos processos em todas as instâncias da Justiça”, afirma o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado. A mudança também auxiliará na operabilidade dos sistemas eletrônicos dos tribunais. “Ao chegar no computador do Supremo Tribunal Federal, o processo já conterá todas as informações sobre sua origem automaticamente, sem que seja necessária a intervenção manual para se obter essas informações.”
De acordo com a reportagem, o Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, ainda não atendeu à determinação do CNJ. Por meio de nota, a assessoria de planejamento e gestão da corte informou que já iniciou os trabalhos para adequar seu sistema ao novo padrão. E que não cumpriu o prazo estabelecido pela resolução por falta de recursos orçamentários. Até agosto, como já foi comunicado ao CNJ, a corte adotará a numeração única, segundo a nota.
No Tribunal de Justiça do Paraná, por ora, a numeração única só foi adotada para os novos processos. As ações que tramitam em primeira e segunda instâncias começarão a receber o novo número na próxima semana, segundo o juiz auxiliar da presidência do TJ-PR, Rosselini Carneiro. A mudança será difícil para a corte estadual. Nem mesmo a numeração antiga é padronizada. Algumas unidades utilizam programas privados de cadastramento de processos. Outras adotam o sistema desenvolvido pelo tribunal. “Isso deve dificultar a mudança. Mas o importante é que o tribunal está reunindo esforços para vencer essas dificuldades e cumprir o que estabeleceu o CNJ”, diz Carneiro.
