O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o de Goiás (TJGO) foram as cortes que mais julgaram, até o fim de 2013, processos de homicídios dolosos incluídos na Meta de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Válida para todos os 27 tribunais estaduais de Justiça, a meta é julgar, até outubro de 2014, 80% de todos os processos penais de crimes dolosos contra a vida que tenham recebido denúncia do Ministério Público até dezembro de 2009.
As estatísticas do desempenho dos tribunais até dezembro do ano passado estão no Processômetro da Meta de Persecução Penal, hospedado no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que monitora o cumprimento da meta no Poder Judiciário. Em números absolutos, o melhor desempenho é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que julgou 912 ações penais em tramitação. Proporcionalmente, o TJAC é o que mais julgou, 60% das 30 ações da Meta da Enasp que tramitavam na Justiça do estado quando a meta foi estipulada, em 2008.
Porte – Entre os maiores tribunais da Justiça Estadual, o melhor desempenho em termos percentuais é do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), que julgou 21,9% dos processos penais em tramitação. Em número de julgamentos, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) lidera o ranking, com 635 julgamentos.
Entre os tribunais de médio porte, o TJGO lidera ambos os indicadores, tanto o relativo como o absoluto. Dos tribunais que são considerados de pequeno porte, o TJAC se destaca ao lado do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), que julgou 515 ações penais em tramitação.
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Fonte: Agência CNJ de Notícias
