Os Tribunais de Justiça de 14 estados brasileiros têm até a primeira quinzena de março para encaminhar ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça, o cronograma de trabalho dos mutirões carcerários estaduais que realizarão nos anos de 2013 e 2014. Nesta última quinta-feira (28/2), os presidentes dos TJs participaram de uma videoconferência com o coordenador do DMF/CNJ, o juiz Luciano Losekann, por meio da qual receberam todas as instruções de como deverão funcionar os mutirões carcerários estaduais.
A ação atende à Resolução 96/2009 do CNJ, que prevê que os Tribunais de Justiça devem instalar grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, os chamados GMFs, com atribuições de planejamento e coordenação dos mutirões carcerários estaduais para a verificação das prisões provisórias e processos de execução penal. O trabalho deve seguir o padrão do projeto Mutirão Carcerário, executado pelo CNJ desde 2008 e que tem como eixos principais a inspeção nos estabelecimentos prisionais e a garantia do devido processo legal (revisão das prisões de presos definitivos e provisórios). No caso dos mutirões estaduais, os TJs também terão de fazer revisão das Medidas de Segurança, que tratam de presos com distúrbios psiquiátricos.
Participaram da videoconferência os juízes auxiliares da Presidência e os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados do Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe. Apesar de não ter participado da reunião, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba também realizará mutirão carcerário estadual.
Antes da videoconferência, os magistrados já haviam recebido por e-mail vários formulários e documentos que servirão de base para o trabalho a ser executado em seus estados, como a sugestão de roteiro de trabalho e os modelos de formulário de inspeção e de relatório consolidado. O coordenador do DMF, porém, fez questão de ressaltar que cada estado pode fazer a adaptação que julgar necessária, de acordo com a sua realidade. “Enviamos as sugestões de roteiro de trabalho, mas sabemos que cada estado tem sua especificidade, então, sintam-se à vontade para fazer as adaptações necessárias quanto à forma de organização dos mutirões, que poderão acontecer de forma fracionada, desde que atenda toda a população carcerária do estado”, declarou Luciano Losekann durante a videoconferência.
Caberá ao DMF o papel de acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelos Tribunais, receber e analisar os relatórios finais e compilar os dados para a publicação dos resultados no relatório final do Mutirão Carcerário 2013.
Parceiros – Para a realização dos mutirões carcerários estaduais, o DMF orientou como essencial a busca pela parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, órgão de administração penitenciária do estado e Secretaria Estadual de Segurança Pública. Para o coordenador do DMF também é válida a busca por outros parceiros que os magistrados julgarem importantes, como entidades ligadas aos direitos humanos, Conselho Regional de Medicina (CRM) e Vigilância Sanitária. “Essas instituições podem colaborar bastante nas inspeções”, justificou Losekann.
Resoluções - A realização dos mutirões carcerários estaduais também atende a Lei 12.106/09, que prevê ao DMF/CNJ planejar, organizar e coordenar, no âmbito de cada tribunal, mutirões para reavaliação da prisão provisória e definitiva, da medida de segurança e da internação de adolescentes, e para o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias. A ação atende ainda à Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº01/2009, que institucionaliza mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes.
Mutirões do CNJ – Além dos mutirões carcerários estaduais, o próprio CNJ vai realizar nos próximos dois anos outros 13 mutirões, que ocorrerão nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins.
