Presidentes e assessores das áreas de controle de orçamento de Tribunais de Justiça participam hoje, em Brasília, do I Seminário sobre a Gestão Orçamentária e Financeira dos Tribunais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo do seminário é analisar as atuais questões sobre orçamento público para a garantia da execução do Planejamento Estratégico do Judiciário, o aprimoramento da destinação e aplicação dos recursos financeiros e a melhoria da qualidade dos gastos, o que resultará na elevação do grau de transparência das contas da Justiça.
A iniciativa do CNJ segue a linha da campanha da AMB que, em novembro lançou a Gestão Democrática do Judiciário. A campanha objetiva diagnosticar problemas e apontar soluções para as falhas na gestão do Judiciário, chamando cada juiz a participar ativamente da administração e gerenciamento dos recursos de suas unidades de trabalho. Os magistrados têm até o próximo dia 30 deste mês para responder ao questionário “Orçamento Participativo”, disponibilizado no site da AMB. A ação permitirá que as entidades locais encaminhem aos respectivos Tribunais as prioridades definidas pela própria magistratura, possibilitando que sejam contempladas pela proposta orçamentária do Judiciário para o ano de 2011.
O coordenador da campanha, Gervásio dos Santos já lançou a proposta em vários Estados, mobilizando os magistrados que têm participado ativamente da iniciativa. Atualmente, as prioridades administrativas e orçamentárias são estabelecidas pelos tribunais. Mas quase 99% dos juízes desconhecem a verba destinada à sua unidade porque não participa da elaboração e distribuição do orçamento. Isso provoca uma série de distorções na aplicação dos recursos e aprofunda problemas como ausência de segurança nos fóruns, carência de pessoal devidamente capacitado, pouca informatização e até mesmo falta de salas de audiências e de materiais básicos de escritório.
O encontro será realizado no Auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), das 9h às 18h, com a presença de autoridades do setor de orçamento, planejamento e controle interno, além de conselheiros e dirigentes do CNJ. Amanhã, o Conselho coordenará o Workshop sobre Questões Orçamentárias, dirigido aos assessores dos tribunais de Justiça (TJs) da referida área. As principais pautas do encontro serão os sistemas de controle orçamentário de âmbito federal e a Resolução 102/09 do CNJ, que regulamenta a publicação de informações relativas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e às estruturas remuneratórias dos conselhos e TJs.
