Gestores de metas de todos os tribunais do país definiram, nesta quarta-feira (18/10) em reunião organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as propostas de metas para o Poder Judiciário em 2012 e 2013 que serão aprovadas ou rejeitadas pelos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional do Judiciário, em novembro. Ao todo, foram escolhidas cinco metas gerais e 16 metas por segmento de justiça (federal, trabalhista, eleitoral e militar).
A primeira sugestão de meta nacional – que, se aprovada, deverá ser cumprida por todos os seguimentos da Justiça – é a que estabelece o julgamento de maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012
A Meta 2, considerada uma das propostas com maior apelo diante da opinião foi redimensionada. Ela estabelece prazos para o julgamento dos processos de conhecimento pelas cortes brasileiras pública.
A novidade ficou por conta da inclusão, a partir de 2012, da segunda instância e das turmas recursais dos juizados da Justiça Estadual que terão que julgar 90% dos recursos distribuídos em 2007. Em 2013, eles deverão finalizar até 90% dos recursos distribuídos em 2008.
Percentuais
Em relação à Meta 2, os gestores predefiniram que esta deverá prever o julgamento, até 31 de dezembro de 2012, de pelo menos 80% dos processos distribuídos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) distribuídos em 2007. Para os demais ramos da Justiça, a proporção será a seguinte:
Justiça Federal: 50% das ações distribuídas em 2007.
Justiça Militar: 70% das ações distribuídas em 2009.
Justiça do Trabalho: 80% das ações distribuídas em 2008.
Justiça Eleitoral: 90% das ações da distribuídas 2008 e 2009.
Justiça Militar dos Estados: 90% das ações distribuídas em 2008 a 2010.
A Meta 2 valerá também para 2013 com os mesmos percentuais, mas com variação no ano de ingresso dos processos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar 80% das ações distribuídas 2008. Já a Justiça Militar, 70% das ações distribuídas em 2010; a Justiça Federal, 50% das ações distribuídas em 2008; a Justiça do Trabalho, 80% das ações distribuídas em 2010 e a Justiça Militar dos Estados, 90% das ações distribuídas em 2008 e 2009.
Antonio Carlos Alves Braga, juiz auxiliar do CNJ e coordenador das metas, explicou a razão de as metas estipuladas não visarem 100%. “Não é adequado estipular 100%, pois nunca é possível alcançar 100%. Mas podemos aumentar o percentual nos anos seguintes”, disse.
Encontro definiu 16 metas específicas por segmento de Justiça
Além das propostas nacionais para todos os tribunais em 2012 e 2013, os gestores de metas do Judiciário também sugeriram, durante evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar do tema, objetivos que devem ser alcançados por cada segmento de Justiça (Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho). Tratou-se do Encontro Nacional de Gestores de Metas do Poder Judiciário, que terminou nesta quarta-feira (19/10) em Brasília, ocasião em que foram definidas 16 propostas.
As sugestões apresentadas para cada ramo da Justiça deverão ser aprovadas pelos presidentes dos tribunais nos dias 17 e 18 de novembro, no V Encontro Nacional do Judiciário em Porto Alegre. A definição de metas por tipo de tribunal foi feita para adequá-las às características e especificidades de cada ramo da Justiça.
Justiça Militar - Os representantes da Justiça Militar definiram como sugestões de meta para 2012 a redução de 10% no estoque geral de processos e o julgamento de 90% dos recursos cíveis e criminais em até 120 dias.
As outras propostas são relacionadas ao uso de ferramentas de tecnologia nos tribunais militares. Caso sejam aprovadas, em 2012, esses tribunais deverão implantar um projeto-piloto do processo judicial eletrônico (PJE) em pelo menos uma unidade judiciária. Em 2013, o PJE deverá funcionar em 25% das unidades judiciárias.
Ainda foram sugeridas a criação de sistemas de registro audiovisual de audiências em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau e de videoconferência, em pelo menos, uma unidade judiciária para oitiva de testemunhas.
Na Justiça Federal, a proposta é, em 2012, designar 10% a mais de audiências de conciliação do que as executadas em 2011. Na área administrativa, os representantes dos tribunais federais sugeriram como meta a gestão por processos de trabalho em 50% das Turmas Recursais e previram que, em 2013, esse gerenciamento de rotinas alcance 100% das Turmas.
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Justiças Eleitoral e Trabalhista – Os gestores da Justiça Eleitoral, por sua vez, sugeriram como meta para 2012 a realização de pesquisa sobre a qualidade da prestação dos serviços e satisfação do cidadão em todos os tribunais eleitorais e criação de uma iniciativa de promoção da cidadania, voltada para os jovens. Eles também previram a elaboração da “Carta de Serviços” de 2º grau e a modelagem de, pelo menos, cinco processos de trabalho das unidades judiciárias de 1º grau.
A Justiça Trabalhista poderá ter como meta a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias e administrativas. Em 2013, previsão é que esses programas alcancem 100% das unidades judiciárias e administrativas.
Os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho poderão melhorar as condições de trabalho caso a meta de adequação ergonômica em 100% das unidades judiciárias de 1º e 2º grau seja aprovada.
Foi proposto ainda que, em 2012, 40% de magistrados e de gestores de unidades judiciárias e administrativas se capacitem em Gestão Estratégica, em cursos com duração mínima de 20 horas. Em 2013, a meta proposta é atingir 80% de juízes e gestores.
