Todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais do país foram oficiados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última quarta-feira (9/7), sobre os prazos para a indicação de magistrados para participarem do Fórum Nacional de Alternativas Penais – FONAPE. O evento será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça nos dia 7 e 8 de agosto, no Maranhão, com o objetivo de promover análise e debater o cenário brasileiro e de trocar experiências entre magistrados que atuam na área.
O FONAPE é coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ e também resultará na criação de um fórum permanente de debates sobre alternativas penais. Para o coordenador do DMF, Douglas Martins, a consolidação de uma política criminal de aplicação das penas e medidas alternativas é cada vez mais relevante diante dos problemas evidentes no sistema prisional brasileiro, como a superlotação e outras violações de direitos humanos.
“Através desse evento, vamos buscar instalar um fórum permanente de juízes para debater o tema, trocar experiências e encontrar uma política efetiva para a aplicação das alternativas penais, sobretudo, quanto à questão do desencarceramento. Diante da realidade atual do sistema carcerário, é necessária a troca permanente de experiências entre os magistrados de todo o país, para discutirmos essas medidas e a melhor forma de aplicá-las”, defende o coordenador do DMF.
Programação – Durante os dois dias de evento, os magistrados assistirão a palestras, debaterão em grupos temáticos e conhecerão boas práticas de aplicação de alternativas penais no país. Entre as palestras, estão confirmadas “Tornozeleira eletrônica: reflexão sobre a sua utilização” e “Alternativas penais ao encarceramento feminino”.
Os grupos temáticos terão quatro abordagens: Alternativas penais à prisão e segurança pública; Penas alternativas no Brasil e eficácia de sua aplicação; Tornozeleira eletrônica, reflexão sobre a sua utilização; e Alternativas penais ao encarceramento feminino.
Inscrições – Cada Tribunal de Justiça deve indicar três nomes para participar do FONAPE, sendo um juiz da Vara Criminal, um juiz da Vara de Penas de Medidas Alternativas e outro, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ (GMF). Os TRFs devem indicar um juiz da Vara Criminal e um juiz da Vara de Penas de Medidas Alternativas, cada.
Serviço – Fórum Nacional de Alternativas Penais
Data: 7 e 8 de agosto de 2014
Local: Auditório do Fórum Des. Sarney Costa – São Luiz/MA
Número de participantes: 150
Carga Horária: 16 horas
Realização: Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Fonte: CNJ
