O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer informações detalhadas sobre o número e o perfil dos processos movidos por cidadãos para ter acesso a remédios ou tratamentos médicos. Para tanto, a Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ oficiará aos tribunais de todo o País para que informem, ainda em agosto, as ações judiciais nessa área que estavam em tramitação até o fim do primeiro semestre de 2012.
A decisão de solicitar as informações foi tomada nesta quarta-feira (1.º/8) pelo Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde. O órgão, que funciona sob a coordenação da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, foi criado pelo CNJ em 2009 para estudar as melhores medidas a serem adotadas pelos tribunais para subsidiar os magistrados e demais operadores do Direito nas demandas que envolvem a assistência à saúde.
De acordo com Fernando Mattos, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Fórum, levantamentos preliminares apontavam a existência de até 200 mil ações ajuizadas em 2010 para requerer tratamentos ou procedimentos médicos. Mas esse número não é incontestável.
No ofício, a Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, presidida pelo Conselheiro Ney Freitas, irá requerer aos tribunais que alimentem o sistema eletrônico do CNJ. A ferramenta foi instituída por meio da Resolução 107, de 6 de abril de 2010, justamente para acompanhar os processos que envolvem a assistência à saúde.
“Esse sistema é importante para conhecermos com mais precisão as decisões judiciais, e assim prevenir os litígios. Essas informações também são importantes para orientar o Conselho Nacional de Justiça como órgão de planejamento estratégico do Poder Judiciário”, explicou Fernando Mattos.
Jornada - Na reunião desta quarta-feira, o Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde também decidiu realizar uma jornada, possivelmente em outubro, para colher, entre os operadores do Direito, postulados que ajudem a delimitar as questões jurídicas ligadas ao sistema de saúde. Fernando Mattos explicou que essas orientações se assemelham a súmulas e visam a orientar a ação dos magistrados que atuam na área. A aplicação, entretanto, não é obrigatória.
A decisão sobre a realização da jornada será apresentada aos coordenadores dos comitês estaduais do Fórum Nacional da Saúde, que irá ocorrer no próximo dia 22 de agosto, em Brasília.
