Tribunais discutem novas regras de ingresso na magistratura

O Conselho Nacional de Justiça realiza seminário hoje e amanhã, no Conselho da Justiça Federal (CJF), para debater novas regras para ingresso na magistratura. Representantes dos diversos tribunais do Brasil se reunirão para propor resolução, que deverá substituir a de nº 75, editada pelo CNJ em maio de 2009, para regulamentar os concursos públicos para juiz.

As alterações do normativo foram propostas por um grupo de trabalho presidido pelo conselheiro Lucio Munhoz. A minuta de resolução foi enviada, por ofício, aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais Regionais do Trabalho, aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais da Justiça Militar, que devem indicar um juiz ou servidor para participar do seminário.