O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está discutindo com magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs), a gestão das metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O encontro acontece ao longo de toda esta segunda-feira (6/8), na sede do Conselho, em Brasília. Ambas as metas pretendem agilizar o julgamento de ações penais contra crimes de homicídio doloso. Durante o período da manhã, os participantes citaram a escassez de juízes e de defensores públicos como as principais dificuldades para o alcance das metas.
A Enasp foi instituída em fevereiro de 2010, por ato conjunto do CNJ, do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Seu objetivo é planejar e coordenar a ações e metas nas áreas de Justiça e Segurança Pública, em âmbito nacional, que exijam a união de esforços dos órgãos envolvidos.
Metas – A Meta 3 da Enasp prevê que, até o próximo mês de outubro, tenham sido proferidas sentenças de pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio doloso ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. A sentença de pronúncia é aquela por meio da qual o juiz admite a existência de indícios de crime doloso contra a vida e, em função disso, define que o caso deve ir a júri popular.
A Meta 4, por sua vez, tem o próximo mês de outubro como prazo para o julgamento de todas as ações penais contra crimes de homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007.
A reunião foi coordenada pelo conselheiro Bruno Dantas, representante do CNJ no Comitê Gestor da Enasp. Participaram também os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Luciano Losekann e Álvaro Kalix Ferro, além da promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira Nascimento, representante do CNMP no Comitê Gestor.
Experiências – A reunião serviu para a troca de experiências entre os participantes, que também abordaram os problemas estruturais que dificultam o alcance das metas. Ao falar sobre o déficit de juízes nas comarcas, os magistrados alertaram para o fato de a carreira da magistratura ter deixado de ser atraente: além de haver hoje um menor interesse pelos concursos públicos, é significativo o número de exonerações de magistrados interessados em seguir outras carreiras.
O conselheiro Bruno Dantas destacou que o objetivo das metas da Enasp não se limita a agilizar a tramitação das ações penais. Segundo ele, essas metas permitem conhecer com profundidade os avanços e as dificuldades verificados nos tribunais. “É conhecendo a realidade dos gestores que poderemos auxiliá-los na busca do alcance das metas”, disse o conselheiro.
Na tarde desta segunda-feira, ainda durante a reunião, o CNJ vai apresentar sugestões de práticas de gestão que podem ajudar os tribunais a imprimir mais celeridade à tramitação das ações penais.
