O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça realizarão em abril (de 13 a 17) a segunda edição da Semana Nacional do Júri. A primeira edição da mobilização nacional levou a júri popular, em março do ano passado, 2.442 processos relativos a crimes dolosos (praticados com intenção). Entre eles, o caso de uma mulher de Goiânia que em 2013 foi espancada, amarrada, amordaçada e teve os olhos furados pelo ex-marido. Menos de um ano depois, o agressor foi condenado pela Justiça a 12 anos de prisão durante a Semana Nacional. Para a segunda edição, os Tribunais de Justiça (TJs) precisam informar ao CNJ quais processos planejam julgar durante a força-tarefa.
O prazo para comunicar ao CNJ a pauta de julgamentos agendados só termina em 25 de março, mas as sessões do Tribunal do Júri exigem uma série de preparativos. Precisam se organizar não apenas servidores e magistrados das varas responsáveis por julgar os crimes, mas também membros do Ministério Público, advogados e os jurados sorteados para compor o conselho de sentença de cada sessão do Tribunal do Júri. É nessa instância que são julgadas as pessoas acusadas de terem cometido ou tentado cometer homicídio doloso, infanticídio (morte de recém-nascido) ou aborto, além daqueles acusados de terem induzido uma pessoa a cometer suicídio.
Entenda como funciona o Tribunal do Júri.
"Para o ano de 2015 há boa expectativa de maior adesão dos juízes e respectivos tribunais na realização de maior número de julgamentos em razão do maior tempo de organização e preparação, além da adoção de medidas preventivas para se evitar o adiamento da realização dos júris", afirmou o conselheiro representante do CNJ no Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Guilherme Calmon.
Mutirão – Em 2014, durante os cinco dias de mobilização, o Poder Judiciário julgou 70,17% dos 3.480 processos agendados para a Semana Nacional do Júri do ano passado. Ao todo, 1.523 julgamentos terminaram em condenações para os acusados. Houve também 751 absolvições. No mesmo período, 241 unidades judiciais de todo o País realizaram pelo menos quatro sessões do Júri.
Enasp – O CNJ incentiva o julgamento de acusados por crimes abrangidos pelo Tribunal do Júri ao monitorar o cumprimento das metas de persecução penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo da iniciativa, encampada também pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério da Justiça, é levar a julgamento especialmente réus de processos antigos, referentes a crimes praticados pelo menos cinco anos antes. Em 2014, a Justiça julgou 17.348 processos relativos a crimes do Tribunal do Júri com denúncia apresentada até 31 de dezembro de 2009.
Fonte: CNJ
