Os tribunais brasileiros têm até sexta-feira (23/07) para lançar os resultados de cumprimento das metas prioritárias do Judiciário, de 4 a 8 e 10 no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema pode ser acessado no portal do CNJ na internet (www.cnj.jus.br/metas2010) pelos gestores das metas nos tribunais. Eles deverão complementar um questionário sobre cada uma das metas, informando os resultados alcançados pelo tribunal até o momento.
As 10 metas prioritárias do Judiciário em 2010 foram definidas em conjunto pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros, em fevereiro deste ano, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em São Paulo. O conjunto das metas prevê ações para agilizar o julgamento dos processos, aumentar a eficiência da Justiça e modernizar o Judiciário brasileiro. Para dar maior efetividade às ações, cada tribunal designou dois gestores (magistrados) encarregados de coordenar o cumprimento das metas no seu estado e atualizar os resultados no sistema disponibilizado pelo CNJ, com exceção da meta 9, cujas informações estão sendo gerenciadas pelo Comitê de Gestão dos Sistemas de Informática do Poder Judiciário.
A ferramenta pode ser acessada diretamente pelo link www.cnj.jus.br/metas2010 ou clicando no banner do Processômetro, na página principal do site do Conselho (www.cnj.jus.br), apenas pelos gestores dotados de senha. A partir de agosto, as informações sobre os resultados alcançados em cada uma das 10 metas deverão ser inseridas mensalmente no sistema até o dia 15, para garantir a atualização dos dados. Desde o início do ano, o portal do CNJ disponibiliza os resultados sobre o cumprimento das metas prioritárias 1 a 3, atualizados pelos tribunais.
As dúvidas sobre acesso e preenchimento do sistema das metas poderão ser sanadas pelo e-mail:
Confira abaixo a relação das metas prioritárias 2010:
Meta 1: julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal;
Meta 2: julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007;
Meta 3: reduzir a pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, a 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009);
Meta 4: lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento;
Meta 5: implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau;
Meta 6: reduzir a pelo menos 2% o consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009);
Meta 7: disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal;
Meta 8: promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados;
Meta 9: ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior;
Meta 10: realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário.
