Ao completar 143 anos de instalação, nesta segunda-feira (1º), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vem ao longo desses anos adotando posições, estabelecendo metas e criando mecanismos inovadores para dar celeridade e efetividade às demandas que chegam diariamente em suas 127 comarcas e na Justiça do 2º grau. A posição de destaque entre os tribunais de médio porte do País é lembrada pelo presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, ao fazer um histórico do Poder Judiciário goiano.
Há 41 anos como magistrado em Goiás, Gilberto Marques Filho destaca a relevância do TJGO no cenário nacional, principalmente de grandes nomes que aqui passaram e que contribuíram para que o Poder Judiciário goiano se tornasse exemplo entre os tribunais estaduais. Os desembargadores Clenon de Barros Loyola, Romeu Pires Barros, Marcelo Caetano, Fausto Xavier de Rezende e Arinan de Loyola Fleury são lembrados pelo presidente do TJGO como magistrados que se destacaram e valorizam o nome do TJGO. “Romeu Pires de Campos foi reconhecido nacionalmente como autor de uma grande obra de processo penal”, informou o presidente do TJGO.
“Tivemos aqui outros vários nomes de destaque do Judiciário goiano, e que fizeram a nossa instituição ter o reconhecimento que desfrutamos até hoje”, ressalta Gilberto Marques Filho. São magistrados de liderança e de preparo que recordamos com saudade e que orgulham o Poder Judiciário goiano e brasileiro”, afirma. Ele cita ainda o desembargador Byron Seabra Guimarães, “que poderia facilmente integrar essa lista de expoentes. Com ele, aprendi muito e me recordo bem de sua liderança dentro da corte e por sua vasta cultura, exemplo para os magistrados de nossa geração”, disse.
O presidente do TJGO lembra dos bons momentos da história recente do TJGO, mas também da tragédia que marcou profundamente o Judiciário goiano, “quando, em 1976, tínhamos como presidente o desembargador Emílio Fleury de Brito e que, numa viagem de avião estava acompanhado dos desembargadores José Alves e Renato Coelho, além de outras duas pessoas, e, infelizmente, após três dias desaparecidos, foram encontrados seus corpos junto à aeronave que caiu. Foi um momento triste no percurso da nossa história”, recorda Gilberto Marques Filho (foto à direita).Os desembargadores Homero Sabino de Freitas, fundador da ASMEGO, e José Soares de Castro também são lembrados pelo presidente do TJGO como magistrados com liderança e destaque em suas carreiras. “Comemoramos hoje 143 anos e faço questão de lembrar desses nomes porque o Judiciário goiano sempre se destacou em função de sua valorosa composição. Parabenizo a todos os magistrados, servidores e operadores do Direito que, de uma forma ou de outra, engradencem ainda mais o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, um dos mais antigos do País, e que se destaca até hoje nacionalmente.
Na visão do desembargador, poeta e presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO, Itaney Francisco Campos, fazer um comparativo da época do Tribunal da Relação com o TJGO hoje é tema amplo, profundo e cabe muitas reflexões em torno dessa evolução ao longo do tempo, “porque na verdade é um importante Poder de Estado e influencia profundamente a vida da comunidade e sociedade goianas”, afirma Itaney.“Naquela época, há quase 150 anos, era um Poder Judiciário incipiente, pequeno que não tinha ainda o alcance que tem hoje na comunidade, em relação as suas decisões, a sua atuação”, afirmou o desembargador.
“Hoje temos um Poder Judiciário presente, moderno, que está a passos largos caminhando para implantação da digitalização de todo seu acervo, com todas as comarcas dotadas de um aparelhamento necessário para o desempenho de uma atividade. Então, parece que a evolução da instituição foi notável ao longo do tempo e muito importante para a própria sociedade goiana porque é um dos Poderes de Estado responsável pela aplicação da lei como uma disciplina do convívio social”, sublinhou Itaney Campos.
“Temos misérias, situações de conflitos, mas isso decorre também da complexidade social que se atingiu e o Judiciário parece que tenta, na medida do possível, exercer da melhor forma seu papel porque é o mediador dos conflitos e o aplicador da lei, visando justamente dirimir os conflitos de interesse e os conflitos comportamentais”, destaca Itaney Campos. Ele afirma ainda que o Judiciário goiano está acompanhando essa evolução que está acontecendo no mundo todo, porque tem buscado sua integração a essa realidade complexa, embora todos os Poderes têm as limitações e o Judiciário, também”, cita.
Conforme observou Itaney Campos (foto à esquerda), “o Tribunal de Goiás tem recebido reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo cumprimento de metas estabelecidas por esse órgão que acompanha as atividades administrativa e financeira dos Tribunais”, e ressaltou: “é um Poder Judiciário que não está a retaguarda, pelo contrário, tem uma posição relevante destacada e que procura corresponder ao máximo os objetivos estabelecidos pelo CNJ”. Neste sentido, destacou a conciliação e a mediação, entre outros projetos humanitários na questão da proteção à família, questão da presença dos pais. “Em toda essa área humanística dos projetos, o Tribunal tem correspondido ou procurado corresponder”, observou. O desembargador sublinhou que, em meio a todo esse contexto, o Judiciário goiano possui um quadro de juiz de alta capacidade.Instalação do Tribunal da Relação cumpriu decreto imperial
O Tribunal da Relação foi instalado em 1874, na então Vila Boa, hoje cidade de Goiás, em cumprimento a decreto imperial, de agosto de 1873, expedido por Dom Pedro II. A Província nessa época apresentava uma população de quase 170 mil habitantes, distribuída em pouco mais de 700 mil quilômetros quadrados.
A instalação desse Tribunal foi motivo de grande solenidade social na antiga Capital, observa o desembargador Itaney Campos, em seu artigo “O Tribunal da Relação de Goiás e seu Contexto Histórico”. Ao fim desse ato, todos se dirigiram à Igreja Matriz da cidade, para um celebração em ação de graças.
O evento foi festejado pelos morados locais, pois, a partir daquele momento, a Justiça se tornaria mais ágil. Até então, os recursos eram decididos no Rio de Janeiro, para onde eram transportados em lombos de cavalos e levavam meses para voltar à Província.
A primeira sessão ordinária da Corte aconteceu cinco dias depois de sua instalação, composta por juízes convocados da Capital e da comarca do Rio das Almas e o primeiro habeas corpus do Tribunal da Relação foi julgado 14 dias após esta sessão ordinária. O seu primeiro presidente, em caráter interino, foi o desembargador José Ascenço da Costa Ferreira.
A sua primeira sede foi no edifício nº 1, do Largo do Rosário, e, posteriormente, com a transferência da antiga capital para Goiânia, instalou-se na Praça Cívica, região central. Em 27 de junho de 1986, o então governador Onofre Quinam inaugurou a atual sede do TJGO, localizada na Avenida Chateaubriand, em frente ao Bosque dos Buritis. Ocupava a Presidência, nessa época, o desembargador Geraldo Crispim. Em homenagem póstuma, o prédio recebeu o nome do desembargador Clenon de Barros Loyola, “pelos bons serviços prestados ao Judiciário estadual”. Atualmente, o TJGO conta com 36 desembargadores em sua composição.
Fonte: CCS-TJGO. Texto:Lílian de França e Bruno Rocha. Fotos:Aline Caetano
