Tribunal de Justiça deve adotar eleições diretas na Paraíba

PEC 187/2012, que prevê eleições diretas para os dirigentes dos tribunais de Justiça de todo o Brasil, foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados

Juízes de primeiro grau devem eleger os dirigentes das Cortes no Estado a partir do próximo ano

Os membros da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba (presidente e vice-presidente) deverão ser eleitos com os votos dos desembargadores e dos juízes de primeiro e segundo graus a partir do próximo ano. A proposta para as eleições diretas é de autoria do desembargador Fred Coutinho, que deve apresentar um projeto de resolução modificando o regimento interno. Atualmente, somente os desembargadores podem participar do processo de votação.

De acordo com Fred Coutinho, existe um movimento nacional por diretas já liderado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Além disso, tramita no Congresso Nacional a PEC 187/2012, que prevê eleições diretas para os dirigentes dos tribunais de Justiça de todo o Brasil.

A PEC foi aprovada no último dia 22 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Segundo o desembargador, a matéria representa "os ventos da democracia soprando na janela e na porta do Tribunal".

Fred Coutinho informou também que a proposta de sua autoria é na verdade uma adaptação da emenda que está sendo discutida no Congresso Nacional. Pelo texto, a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais (presidente e vice-presidente) será por maioria absoluta e voto secreto, contando com a participação de todos os magistrados em atividade, de primeiro e segundo graus.

A expectativa do desembargador Fred Coutinho é de que somente no próximo ano a proposta seja analisada e votada pelo colegiado do tribunal, composto por 19 desembargadores. No entanto, o desembargador pretende iniciar a discussão no âmbito da Comissão Permanente de Regimento Interno, da qual é presidente. Dentro do próprio tribunal a proposta é vista com bons olhos pelos desembargadores e já conta com o apoio do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Horácio Melo.

Fonte: WSCOM Online